PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 31 de março de 2025
APOSTILAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
APOSTILAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 09/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aguiar-PB.
CONTRATADA: A empresa DANTAS ELETROMÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 49.140.067/0001-10.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Pregão Presencial n° 00003/2025.
OBJETIVO: Aquisição de ares condicionados, para o município de Aguair-PB, atendendo ao convênio nº 0114/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura Municipal de Aguiar, destinados a Secretaria de Educação do Município.
FUNDAMENTO: Com base no art. 124, II da Lei Federal n° 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Oitava – FONTE DE RECURSO e Cláusula Quarta – VALORDO CONTRATO prevista no instrumento inicial, modificando para inclusão da nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:
Na CLAUSULA OITAVA – FONTE DE RECURSO, o presente instrumento de apostalamento tem como objeto acrescentar, ao contrato nº 09/2025, a rubrica orçamentária: 02.080 – Secretaria de Educação – 12.361.1015.1060 – Aqiuisição de veículos/equipamentos para Educação – Ensino Fundamental – 1.571.0000 Transferência do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação – Convênio nº 0114/2024 firmado com a Secretaria de Estado da Educação – 4490.52.99 – Equipamentos e material permanente.
Na CLAUSULA QUARTA – VALOR DO CONTRATO, o presente instrumento de apostalamento tem como objeto a descrição, ao contrato nº 09/2025, o valor total do Contrato é de R$ 68.930,00 (sessenta e oito mil, novecentos e trinta reais), sendo: ITEM 01 – Ar condicionado split de parede com capacidade de 24.000 BTU’s e tecnologia inverter, Quantidade 12 (doze) unidades, valor unitário R$ 4.390,00 (quatro mil, trezentos e noventa reais), valor total do item R$ 52.680,00 (cinquenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais); ITEM 02 – Ar condicionado split de parede com capacidade de 18.000 BTU’s e tecnologia inverter, Quantidade 05 (cinco) unidades, valor unitário R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinqeunta reais), valor total do item R$ 16.250,00 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais); CONTRATANTE DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
Aguiar (PB), 28 de Março de 2025
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO -
Prefeito