PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 2 de dezembro de 2025
EXTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
EXTRATO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº 00021/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPECIFICAMENTE JUNTO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, VISANDO O ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS DE USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME PREVISTO NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNÍCIPIO DE AGUIAR – PB. BEM COMO OS SERVIÇOS RELACIONADOS NA PROPOSTA DE PREÇO APRESENTADA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. AUTORIZAÇÃO: Fazenda. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 28/11/2025.