PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 16 de outubro de 2026
RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00024/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Artigo 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRAS, COM CONVÊNIOS ESTADUAIS E FEDERAIS, LEVANTAMENTO DE QUANTITATIVAS DE SERVIÇOS E REPROGRAMAÇÃO DE PLANILHAS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ORÇAMENTO DE OBRAS URBANAS COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE AGUIAR- PB, DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO, pela contratação direta da pessoa física o senhor EVERSON PALITOT DOS SANTOS LEITE, cadastrada no CPF nº ***.***.***-**, enviou a proposta de preços com o valor mensal de R$ R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) e valor global de R$ R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).
RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.
Aguiar - PB, em 01 de outubro de 2026.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito Constitucional