PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 21 de maio de 2026
TERMO DE APSOTILAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE APSOTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária do Termo do Contrato n° 132/2025
CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Aguiar-PB, pessoa de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 08.939.944/0001-30, neste ato representado pelo seu Prefeito o Sr. Manoel Batista Guedes Filho, portador da Cédula de Identidade n° *** SSP-PB, inscrito no CPF n° ***.***.***-**, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua João Paulo Sobrinho, s/nº, na Cidade de Aguiar - PB, doravante denominado simplesmente como CONTRATANTE.
CONTRATADA: A empresa GAMARRA CONSTRUTORA E LOCADORA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 46.245.693/0001-83, com endereço à Rua Odilon Linhares de Araújo, s/nº, Bairro São Sebastião, na Cidade de Condado - PB, doravante denominada simplesmente como CONTRATADA.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Concorrência n° 00005/2025.
OBJETIVO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS COM A CONSTRUÇÃO DA ETAPA 03 – CONCLUSÃO DO ESTADIO MUNICIPAL NEGO SONHA, ATENDENDO A EMENDA ESPECIAL Nº 202412830007 E MINISTÉRIO DA ECONÔMIA.
FUNDAMENTO: Com base no art. 124, II da Lei Federal n° 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Sexta – FONTE DE RECURSO prevista no instrumento inicial, modificando para inclusão da nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:
Na CLAUSULA SEXTA – FONTE DE RECURSO, o presente instrumento de apostalamento tem como objeto acrescentar, ao contrato nº 132/2025, a rubrica orçamentária: 02.110 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo – 27.812.1021.1075 – Construção e Ampliação de Quadras/Ginásio Poliesportivo e Estádio de Futebol – 1706.3110 – 4490.51 – Obras e Instalações.
CONTRATANTE DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo de Apostilamento que devorante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo.
Aguiar (PB), 20 de Maio de 2026.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito Municipal de Aguiar