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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 28 de julho de 2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00003/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Artigo 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a locação de estrutura para as festividades do João Pedro, no município de Aguiar-PB, pela contratação direta da empresa JC PRODUÇÕES ESTRUTURA E LOCAÇÃO LTDA - ME, cadastrada no CNPJ nº 49.765.828/0001-20, com o valor global de R$ 50.100,00 (cinquenta mil e cem reais).

RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.

Aguiar - PB, em 27 de Julho de 2023.

MANOEL BATISTA GUEDES FILHO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3416, em 28 de julho de 2023. Código identificador 8A15103B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.