PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 28 de julho de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00003/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Artigo 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a locação de estrutura para as festividades do João Pedro, no município de Aguiar-PB, pela contratação direta da empresa JC PRODUÇÕES ESTRUTURA E LOCAÇÃO LTDA - ME, cadastrada no CNPJ nº 49.765.828/0001-20, com o valor global de R$ 50.100,00 (cinquenta mil e cem reais).
RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.
Aguiar - PB, em 27 de Julho de 2023.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito Constitucional