PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 13 de março de 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 00005/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00005/2024
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE AGUIAR, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
RATIFICAR, a Inexigibilidade nº 00005/2024, por razões de interesse público, OBJETO: Contratação da BANDA OS 3 DO NORDESTE para animar as festividades do João Pedro, com apresentação a ser realizada no dia 06 de Julho de 2024 e com duração de 01h20min/show, no município de Aguiar-PB, em favor da empresa EXCLUSIVE ENTRETENIMENTO MUSICAIS LTDA, cadastrada no CNPJ nº 24.439.539/0001-00, nos termos do art. 74 II e VIII, da Lei nº 14.133/21, em consequência fica a empresa acima convocado para a assinara do contrato.
VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21.
Ratifico o presente processo nos termos da lei.
Publique-se. Cientifique-se.
Aguiar- PB, 12 de março de 2024.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito Constitucional