PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 19 de setembro de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00017/2025
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE AGUIAR, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
RATIFICAR, a Inexigibilidade nº 00017/2025, por razões de interesse público, OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS DE PROJETOS PEDAGÓGICOS, FORMADO POR MÓVEIS EM MADEIRA, JOGOS EDUCATIVOS EM MDF, LIVROS E RECURSOS LÚDICOS, USADO COMO FERRAMENTA DE APOIO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AGUIAR – PB, PARA ATINGIR OS INDÍCES DA EDUCAÇÃO BÁSICA em favor da empresa FOCO PROJETOS EDUCACIONAIS E COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 30.531.122/0001-75, nos termos do Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, em consequência fica a empresa acima convocado para a assinara do contrato.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 337.420,00 (trezentos e trinta e sete mil, quatrocentos e vinte reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/21.
Ratifico o presente processo nos termos da lei
Publique-se. Cientifique-se.
Aguiar- PB, 17 de setembro de 2025.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito Constitucional