PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 23 de fevereiro de 2026
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 00003/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 00003/2026, que objetiva: Processo administrativo de inexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatícios especializados para atuação no âmbito da política de assistência social, especificamente junto ao centro de referência de assistência social – CRAS, visando o atendimento, orientação jurídica e acompanhamento de demandas individuais e coletivas de usuários em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na política nacional de assistência social no munícipio de Aguiar – PB.
RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JONAS TIBURCIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE EDVOCACIA DEMAIS, cadastrada no CNPJ nº 63.458.716/0001-57
Valor Mensal: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Aguiar - PB, 04 de fevereiro de 2026
MANOEL, BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito Constitucional