Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 8 de fevereiro de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 00001/2024

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 00001/2024, que objetiva: Execução de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica com vistas ao acompanhamento de processos judiciais e/ou administrativos, junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Justiça do Estado (1ª e 2ª instância), ministério público, justiça federal e justiça do trabalho, bem como acompanhamento de ações junto ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça e ainda Tribunal de Contas da União, bem como os serviços relacionados na proposta de preços apresentada; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: MARCILIO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 72.000,00.

Aguiar - PB, 16 de Janeiro de 2024

MANOEL BATISTA GUEDES FILHO -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3549, em 8 de fevereiro de 2024. Código identificador 6DE1610E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.