PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 24 de agosto de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária do Termo do Contrato n° 107/2026
CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Aguiar-PB, pessoa de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 08.939.944/0001-30, neste ato representado pelo seu Prefeito o Sr. Manoel Batista Guedes Filho, portador da Cédula de Identidade n° *** SSP-PB, inscrito no CPF n° ***.***.***-**, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua João Paulo Sobrinho, s/nº, na Cidade de Aguiar - PB, doravante denominado simplesmente como CONTRATANTE.
CONTRATADA: A empresa SOUSA SERVIÇOS E TOPOGRÁFIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 60.547.196/0001-60, com endereço à Rua Genesio Furtado Leite, s/nº, Terreo, Sala 1, Centro, na Cidade de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba, doravante denominada simplesmente como CONTRATADA.
INSTRUMENTO VINCULANTE: CONCORRÊNCIA n° 00004/2026.
OBJETIVO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS COM A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE AGUIAR – PB, ATENDENDO A TRANSFERÊNCIA ESPECIAL REFERENTE A EMENDA Nº 202427120003 E RECURSOS PRÓPRIOS.
FUNDAMENTO: Com base no art. 124, II da Lei Federal n° 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Sexta – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA prevista no instrumento inicial, modificando para inclusão da nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:
Na CLAUSULA OITAVA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, o presente instrumento de apostalamento tem como objeto acrescentar, ao contrato nº 107/2026, a rubrica orçamentária: 02.060 – Secretaria de Infraestrutura – 15.451.1033.1015 – Pavimentação em paralelepípedo e ou asfáltica – 1.705.3110, 2.706.3110 - 4490.51 – Obras e instalações.
CONTRATANTE DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo de Apostilamento que devorante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo.
Aguiar (PB), 21 de agosto de 2026
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO -
Prefeito Municipal de Aguiar