PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 23 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: Contrato para prestação de serviços, de acordo com a Inexigibilidade nº 00003/2026.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aguiar
CONTRATADA: JONAS TIBURCIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE EDVOCACIA DEMAIS, cadastrada no CNPJ nº 63.458.716/0001-57
OBJETO: Processo administrativo de inexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatícios especializados para atuação no âmbito da política de assistência social, especificamente junto ao centro de referência de assistência social – CRAS, visando o atendimento, orientação jurídica e acompanhamento de demandas individuais e coletivas de usuários em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na política nacional de assistência social no munícipio de Aguiar – PB.
VALOR MENSAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
PRAZO: Da assinatura do contrato até 12 meses.
Aguiar - PB, 04 de fevereiro de 2026.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito