PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 20 de dezembro de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICO o Parecer da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aguiar, no processo de inexigibilidade nº 00006/2023, concordando com a inexigibilidade de licitação e determinando a contratação com a empresa SDC PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 46.436.476/0001-70, com apresentação do grupo musical DO CANTOR FILIPE SANTOS, com o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). E de acordo com o parecer jurídico, fundamentando o presente processo no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Aguiar, 18 de dezembro de 2023.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito