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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 16 de fevereiro de 2024

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº 00002/2024. OBJETO: Contratação de profissional ou escritório habilitado para prestar os serviços técnicos contábeis com especialização em contabilidade Pública, pelo período de 11 meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21; e Lei Federal nº 14.039/20. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão Orçamentaria. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 01/02/2024.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3554, em 16 de fevereiro de 2024. Código identificador 51D44CA6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.