PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 31 de dezembro de 2025
AVISO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
AVISO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00027/2025
A Prefeitura Municipal de Aguiar/PB, em conformidade com Art. 75, § 3º da Lei Federal n. º 14.133/2021, torna público que fará a dispensa de licitação para o objeto Contratação de prestação de serviços para elaboração de projeto técnico de engenharia para implantação do programa de construção de habitação de interesse social – FNHIS, na cidade de Aguiar – PB. Podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis, do dia 07/07/2025 até o dia 10/07/2025, às 09h00min. (referencias de horários: horário de Brasília/DF), oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Esclarecimentos Através do e-mail: cpl@aguiar.pb.gov.br, no horário das 08h00min às 12h00min de segunda a sexta feira. O interessado poderá obter o respectivo Edital/Termo de referência e anexos com a especificação do objeto pretendido junto a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, sediada na R. Irineu Lacerda, s/nº - Bairro: Centro - CEP 58.778-000 - Aguiar/PB, ou através do portal institucional do município www.aguiar.pb.gov.br . A referida Agente de Contratação e Equipe de Apoio estará recebendo a PROPOSTA E A DOCUMENTAÇÃO em até 03 (três) dias úteis, a partir das 08h00min no endereço acima indicado ou poderão ser encaminhadas também pelo e-mail cpl@aguiar.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações no horário das 08h00min às 12h00min dos dias úteis, no endereço acima supracitado.
AGUIAR/PB, 07 de julho de 2025.
ADRIANA APARECIDA DE ASSIS
Agente de Contratação