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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 26 de dezembro de 2025

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato nº 05/2025, em 08.01.2025.

PARTES: Prefeitura Municipal de Aguiar e a empresa PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DEMAIS.

OBJETO CONTRATUAL: Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica, na área de Direito Administrativo, Constitucional, bem como na elaboração de peças em matéria de Administração em geral, atendendo as necessidade da Secretaria de Educação do Município de Aguiar – PB.

OBJETO DO ADITIVO: Alteração de Prazo

FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021.

Aguiar-PB, 10 de Dezembro de 2025.

MANOEL BATISTA GUEDES FILHO -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4027, em 26 de dezembro de 2025. Código identificador 41844643: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.