PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 8 de fevereiro de 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO
CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO
PROCESSO: Inexigibilidade nº 00001/2024. OBJETO: Execução de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica com vistas ao acompanhamento de processos judiciais e/ou administrativos, junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Justiça do Estado (1ª e 2ª instância), ministério público, justiça federal e justiça do trabalho, bem como acompanhamento de ações junto ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça e ainda Tribunal de Contas da União, bem como os serviços relacionados na proposta de preços apresentada, bem como os serviços relacionados na proposta de preços apresentada. NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão Permanente de Licitação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: Marcilio Batista Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ 40.545.384/0001-42. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Rua Irineu Lacerda, s/nº - Centro - Piancó - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis.
Aguair - PB, 17 de Janeiro de 2024
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito