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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 10 de abril de 2024

RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00003/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Artigo 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

OBJETO: Aquisição de pneus, destinados aos veículos ônibus escolar, caminhão pipa e trator de pneus, atendendo solicitação de Administração, pela contratação direta da empresa JOSÉ CLAUDIO BATISTA BEZERRA - ME, cadastrada no CNPJ nº 07.468.837/0001-09, enviou apenas a proposta de preços com o valor de R$ 49.775,00 (quarenta e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais).

RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.

Aguiar - PB, em 09 de Abril de 2024.

MANOEL BATISTA GUEDES FILHO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3591, em 10 de abril de 2024. Código identificador 3BA7A323: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.