PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 28 de janeiro de 2026
EXTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
EXTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: Contrato para prestação de serviços, de acordo com a Inexigibilidade nº 00001/2026.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aguiar
CONTRATADA: MARCILIO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, cadastrada no CNPJ nº 40.545.384/0001-42.
OBJETO: Execução de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica com vistas ao acompanhamento de processos judiciais e/ou administrativos, junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Justiça do Estado (1ª e 2ª instância), ministério público, justiça federal e justiça do trabalho, bem como acompanhamento de ações junto ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça e ainda Tribunal de Contas da União, bem como os serviços relacionados na proposta de preços apresentada.
VALOR GLOBAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
PRAZO: Da assinatura do contrato até 31.12.2026.
Aguiar - PB, 14 de Janeiro de 2026.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO -
Prefeito