PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 31 de dezembro de 2025
RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00050/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Artigo 75 inciso I da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
OBJETO: SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO A COM CAPACIDADE PARA 100 (CEM) CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE AGUIAR, ATENDENDO AO CONVÊNIO Nº 0108/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR-PB, pela contratação direta da empresa L C L CONSTRUÇÕES LTDA, cadastrada no CNPJ nº 17.589.700/0001-66, com o valor de R$ 45.081,37 (quarenta e cinco mil, oitenta e um reais e trinta e sete centavos).
RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.
Aguiar - PB, em 26 de dezembro de 2025.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito Constitucional