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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 31 de dezembro de 2025

RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00050/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Artigo 75 inciso I da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

OBJETO: SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO A COM CAPACIDADE PARA 100 (CEM) CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE AGUIAR, ATENDENDO AO CONVÊNIO Nº 0108/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR-PB, pela contratação direta da empresa L C L CONSTRUÇÕES LTDA, cadastrada no CNPJ nº 17.589.700/0001-66, com o valor de R$ 45.081,37 (quarenta e cinco mil, oitenta e um reais e trinta e sete centavos).

RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.

Aguiar - PB, em 26 de dezembro de 2025.

MANOEL BATISTA GUEDES FILHO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4030, em 31 de dezembro de 2025. Código identificador 2219F5D1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.