PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 22 de junho de 2026
TERMO DE APSOTILAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE APSOTILAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária do Termo do Contrato n° 045/2026
CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Aguiar-PB, pessoa de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 08.939.944/0001-30, neste ato representado pelo seu Prefeito o Sr. Manoel Batista Guedes Filho, portador da Cédula de Identidade n° *** SSP-PB, inscrito no CPF n° ***.***.***-**, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua João Paulo Sobrinho, s/nº, na Cidade de Aguiar - PB, doravante denominado simplesmente como CONTRATANTE.
CONTRATADA: A empresa NLX SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ATIVIDADES COMERCIAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 46.077.955/0001-48, com endereço na Av Santos Dumont, 6740, Sala 1017 Torre Business, Bairro Coco, na Cidade de Fortaleza - CE, doravante denominada simplesmente como CONTRATADA.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Pregão Presencial n° 00001/2026.
OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDATICO E PROJETO HIGIENE BUCAL DESTINADO AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
FUNDAMENTO: Com base no art. 124, II da Lei Federal n° 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Oitava – FONTE DE RECURSOS prevista no instrumento inicial, modificando para inclusão da nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:
Na CLAUSULA OITAVA – FONTE DE RECURSOS, o presente instrumento de apostalamento tem como objeto acrescentar, ao contrato nº 045/2026, a rubrica orçamentária: 02.080 – Secretaria de Educação – 12.365.5000.5005 – Implantar e estruturar o programa escola em tempo integral – ensino infantil – 2569.0000 – 4490.52 – Equipamentos e material permanente; 12.365.5000.5016 – Manutenção e desenvolvimento do programa escola em tempo integral – ensino infantil – 2569.0000 – 3390.30 – material de consumo.
CONTRATANTE DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo de Apostilamento que devorante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo.
Aguiar (PB), 03 de junho de 2026
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO -
Prefeito Municipal de Aguiar