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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 9 de agosto de 2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00004/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Artigo 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração e acompanhamento de projetos de arquitetura, urbanismo, engenharia e topográfica, com a abrangência em todas as Secretarias, a medida de suas necessidades, no município de Aguiar-PB, pela contratação direta da empresa CLAUDINEIA LEITÃO MARTINS SATIRO – CNPJ nº 14.313.179/0001-41, com o valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.

Aguiar - PB, em 08 de Agosto de 2023.

MANOEL BATISTA GUEDES FILHO

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3424, em 9 de agosto de 2023. Código identificador 0C5E627C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.