PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR · 9 de agosto de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00004/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Artigo 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração e acompanhamento de projetos de arquitetura, urbanismo, engenharia e topográfica, com a abrangência em todas as Secretarias, a medida de suas necessidades, no município de Aguiar-PB, pela contratação direta da empresa CLAUDINEIA LEITÃO MARTINS SATIRO – CNPJ nº 14.313.179/0001-41, com o valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.
Aguiar - PB, em 08 de Agosto de 2023.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito Constitucional