Secretaria Municipal de Administração · 18 de novembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 455/2026/FMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 455/2026/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 041/2026/PMX
CREDENCIAMENTO Nº 003/2026/FMS
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 455/2026/FMS
OBJETO: O objeto do presente instrumento é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERAPÊUTICOS ESPECIALIZADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ASSEGURANDO ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL INTEGRADO VOLTADO À PROMOÇÃO, TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos.
Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
O Termo de Referência;
A Proposta da contratada;
O Edital da Licitação;
Eventuais anexos dos documentos supracitados;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0102.2074 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0102.2084 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0102.2088 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0102.2124 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. SABRINA AIRES DA SILVA.
CONTRATADA 01: CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO INFANTIL – GIRASSOL, inscrita no CNPJ nº 49.909.319/0001-23, com sede na Rua das Castanheiras, 701 – Bairro Nobre, CEP: 68555-111, e-mail: clinicagirassoll@gmailcom.br, Telefone: (94) 99271-3024, neste ato representada pela Sra. CINTIA MYCHELLE NUNES CARRARO.
VALOR: O valor global do contrato é de R$ 3.370.216,00 (TRÊS MILHÕES TREZENTOS E SETENTA MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o prazo limite estabelecido na Lei 14.133/21.
Xinguara - PA, 13 de novembro de 2026.