Gabinete do Prefeito · 24 de novembro de 2022
LEI Nº 1194-22
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1194-22
LEI Nº 1194/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
“Cria e denomina como “UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Carlos Pereira dos Santos”, a Creche localizada nessa cidade, no Setor Jardim Tropical”.
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, em Exercício, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada e denominada como “UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Carlos Pereira dos Santos”, a Creche localizada na Rua C-6, esquina com a Rua C-9, s/nº, Quadra 44, no Setor Jardim Tropical, Município de Xinguara / Pará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara - PA, 22 de novembro de 2022.
VILMONES DA SILVA
Prefeito de Xinguara em Exercício