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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de novembro de 2022

LEI Nº 1194-22

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1194-22

LEI Nº 1194/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

“Cria e denomina como “UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Carlos Pereira dos Santos”, a Creche localizada nessa cidade, no Setor Jardim Tropical”.

O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, em Exercício, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º Fica criada e denominada como “UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Carlos Pereira dos Santos”, a Creche localizada na Rua C-6, esquina com a Rua C-9, s/nº, Quadra 44, no Setor Jardim Tropical, Município de Xinguara / Pará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara - PA, 22 de novembro de 2022.

VILMONES DA SILVA

Prefeito de Xinguara em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3127, em 24 de novembro de 2022. Código identificador E3298FC1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.