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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de outubro de 2018

LEI Nº 1.043-18

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.043-18

LEI Nº. 1.043/2018 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Administrativo da Câmara Municipal de Xinguara “Itamar Rodrigues Mendonça”.

O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa:

Art. 1º Fica criado e denominado o Centro Administrativo da Câmara Municipal de Xinguara “Itamar Rodrigues Mendonça”.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aos 17 dias do mês de setembro de 2018.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2084, em 8 de outubro de 2018. Código identificador DB74B2AD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.