Gabinete do Prefeito · 1 de julho de 2024
LEI Nº 1289-24
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1289-24
LEI Nº 1289/2024 DE 24 DE JUNHO DE 2024.
“Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xinguara, a comemoração do dia das mães.”
A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xinguara a comemoração do dia das mães, a ser realizada na mesma data do calendário oficial nacional, no segundo domingo do mês de maio, anualmente.
Art. 2° Neste dia poderão ser realizadas palestras, debates, e outras atividades para homenagear as mães, com o objetivo de comemorar a respectiva data.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Xinguara – PA, 24 de junho de 2024.
MOACIR PIRES DE FARIA
Prefeito Municipal