Gabinete do Prefeito · 17 de outubro de 2022
LEI Nº 1187-22
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1187-22
LEI Nº 1.187/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
“Cria e denomina como “UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Lorenzo Menezes de Freitas”, a Creche localizada nessa cidade, no Setor Selectas”.
A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada e denominada como “UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Lorenzo Menezes de Freitas”, a Creche localizada na Rua Tiradentes, esquina com Rua Antônio Vieira, s/nº, Quadra 16, no Setor Selectas, Município de Xinguara / Pará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara - PA, 13 de outubro de 2022.
MOACIR PIRES DE FARIA
Prefeito de Xinguara