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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de outubro de 2022

LEI Nº 1187-22

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1187-22

LEI Nº 1.187/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

“Cria e denomina como “UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Lorenzo Menezes de Freitas”, a Creche localizada nessa cidade, no Setor Selectas”.

A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º Fica criada e denominada como “UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Lorenzo Menezes de Freitas”, a Creche localizada na Rua Tiradentes, esquina com Rua Antônio Vieira, s/nº, Quadra 16, no Setor Selectas, Município de Xinguara / Pará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara - PA, 13 de outubro de 2022.

MOACIR PIRES DE FARIA

Prefeito de Xinguara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3101, em 17 de outubro de 2022. Código identificador A4C56CC7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.