Gabinete do Prefeito · 1 de dezembro de 2025
LEI N°1348/2025-DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA UIRAPURU, ESTENDENDO-A ATÉ A AVENIDA B, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°1348/2025-DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA UIRAPURU, ESTENDENDO-A ATÉ A AVENIDA B, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N°1348/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA UIRAPURU, ESTENDENDO-A ATÉ A AVENIDA B, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa de Xinguara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica unificada a denominação da via pública atualmente denominada “Rua Uirapuru”, situada no Bairro Jardim América, estendendo-se sua nomenclatura até a Avenida B.
Art. 2º Ficam revogadas as denominações anteriores e os demais nomes atribuídos a trechos da mesma via, passando toda sua extensão a denominar-se Rua Uirapuru.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, procederá às devidas atualizações no cadastro imobiliário, mapas oficiais, sinalização pública e demais registros administrativos, comunicando a alteração aos órgãos de serviço postal e de utilidade pública.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de novembro de 2025.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR
Prefeito Municipal