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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de maio de 2025

LEI Nº 1322/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1322/2025

LEI Nº 1322/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025.

“NOMEIA A PRAÇA DA BÍBLIA COMO: PRAÇA DA BÍBLIA PASTOR ELIAS DOS SANTOS MORAES”.

O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou o projeto e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominada como: “Praça da Bíblia Pastor Elias dos Santos Moraes’” situada nessa cidade, popularmente conhecido como “Praça da Bíblia”, localizado na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 19 de maio de 2025.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito de Xinguara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3760, em 29 de maio de 2025. Código identificador 72D4DEAA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.