Gabinete do Prefeito · 27 de setembro de 2022
LEI Nº 1183-22
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1183-22
LEI Nº 1.183/2022 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
“Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de maio.”
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara - PA, 22 de setembro de 2022.
MOACIR PIRES DE FARIA
Prefeito de Xinguara