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Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de setembro de 2022

LEI Nº 1183-22

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1183-22

LEI Nº 1.183/2022 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

“Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de maio.”

O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara - PA, 22 de setembro de 2022.

MOACIR PIRES DE FARIA

Prefeito de Xinguara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3088, em 27 de setembro de 2022. Código identificador 5DC223B9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.