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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de outubro de 2022

LEI Nº 1184-22

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1184-22

LEI Nº 1.184/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

“Denomina como “Cemitério Municipal Jhonatas Rivaldo da Cruz Chaves” o Cemitério Municipal do Distrito São José do Araguaia.

O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada como “Cemitério Municipal Jhonatas Rivaldo da Cruz Chaves” o Cemitério Municipal localizado no Distrito São José do Araguaia, Município de Xinguara.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal fica responsável pela colocação de placa de identificação, de forma visível ao público, constando a denominação prevista no artigo anterior.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara - PA, 13 de outubro de 2022.

MOACIR PIRES DE FARIA

Prefeito de Xinguara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3101, em 17 de outubro de 2022. Código identificador 4E730E46: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.