Gabinete do Prefeito · 1 de dezembro de 2025
LEI N°1346/2025 -DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE XINGUARA/PARÁ - AGMX.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°1346/2025 -DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE XINGUARA/PARÁ - AGMX.
LEI N°1346/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE XINGUARA/PARÁ - AGMX.
A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada entidade de utilidade pública Associação da Guarda Municipal de Xinguara – CNPJ 31.535.893/0001-01.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de novembro de 2025.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3891, em 1 de dezembro de 2025. Código identificador 3EC4719D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.