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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de junho de 2021

LEI Nº 1132-21

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1132-21

LEI Nº 1132/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021.

“Dispõe sobre a criação e a denominação de Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Betel, no Município de Xinguara.”

O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º Fica criada e denominada Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Betel, como: “Quadra Poliesportiva José Marques Neto”, situada na Avenida Orlando Luis Muraro, no Setor Marajoara II, Município de Xinguara.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Xinguara – PA, 14 de junho de 2021.

MOACIR PIRES DE FARIA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2760, em 15 de junho de 2021. Código identificador 3262A498: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.