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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de novembro de 2022

LEI Nº 1196-22

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1196-22

LEI Nº 1196/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre a criação e denominação de Praça situada na Rua Pau Brasil, entre Ruas Castanheiras e Serra Norte, como “Praça João Batista Freitas Oliveira.””

A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, Em Exercício, SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º Fica criada e denominada Praça situada na Rua Pau Brasil, entre as Ruas Castanheiras e Serra Norte, Centro, no Município de Xinguara, como: “Praça João Batista Freitas Oliveira”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara - PA, 22 de novembro de 2022.

VILMONES DA SILVA

Prefeito de Xinguara em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3127, em 24 de novembro de 2022. Código identificador 28CB6773: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.