Gabinete do Prefeito · 25 de junho de 2025
LEI Nº 1323/2025-“ALTERA A LEI N° 768/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO GARI, NO DIA 28 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSARÁ A SER COMEMORADO NO DIA 16 DE MAIO”.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1323/2025-“ALTERA A LEI N° 768/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO GARI, NO DIA 28 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE PASSARÁ A SER COMEMORADO NO DIA 16 DE MAIO”.
LEI Nº 1323/2025 DE 18 DE JUNHO DE 2025.
“Altera a Lei n° 768/2010 que dispõe sobre a criação do dia do Gari, no dia 28 de maio e dá outras providências, que passará a ser comemorado no dia 16 de maio”.
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou o projeto e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º A Lei nº 768, de 03 de novembro de 2010, passa a vigorar acrescida do §1º ao Art. 1º, com a seguinte redação:
“§ 1º Fica instituído o dia 16 de maio, o Dia Municipal do Gari a ser comemorado anualmente, como data oficial no Calendário da Prefeitura do município de Xinguara/PA”.
Art. 2º - A comemoração do Dia Municipal do Gari será efetuada em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara/PA.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de junho de 2025.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR
Prefeito de Xinguara