LEI Nº 1308/2025 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1308/2025 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1308/2025
DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA,Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos efetivos, temporários e comissionados, vinculados a este Poder, com o escopo de preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário, no percentual de4,77% (quatro inteiros e setenta e sete centésimos por cento).
§ 1º. Será aplicado o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) correspondente ao período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, o qual incidirá nos vencimentos do mês de janeiro de 2025, a ser creditado até o quinto dia útil do mês de fevereiro de 2025.
§ 2º. Excetuam-se da revisão prevista no caput deste artigo os servidores públicos municipais que percebem como vencimento básico o salário-mínimo, pois já foram contemplados pelo reajuste do salário-mínimo, nos termos do Decreto Federal nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 31/12/2024.
Art. 2º Para efeitos desta Lei, entende-se por vencimento a retribuição básica fixada em lei, excluídas as vantagens pecuniárias de natureza pessoal, porventura existentes.
Art. 3º A tabela de vencimentos dos cargos efetivos dos servidores do quadro geral, constantes no Anexo III da lei nº 956/2016, passa a vigorar com os seguintes valores:
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA – (ANEXO III – LEI Nº 956/2016)
NÍVEL SALARIAL
A
B
C
D
E
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3679, em 30 de janeiro de 2025. Código identificador 10AF566E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
F
G
1
1.518,00
1.593,9
1.673,60
1.757,27
1.845,14
1.937,40
2.034,27
2
1.778,05
1.866,95
1.960,30
2.058,32
2.161,23
2.269,29
2.382,76
3
1.911,00
2.006,54
2.106,87
2.212,21
2.322,83
2.438,97
2.560,91
4
2.007,38
2.107,75
2.213,14
2.323,79
2.439,99
2.561,99
2.690,09
5
2.174,94
2.283,67
2.397,87
2.517,77
2.643,65
2.775,83
2.914,63
6
2.437,83
2.559,72
2.687,71
2.822,09
2.963,20
3.111,36
3.266,93
7
6.050,72
6.353,25
6.670,92
7.004,46
7.354,67
7.722,42
8.108,54
Art. 4º Para atender o disposto no art. 1º desta Lei, o valor do piso salarial dos servidores membros do Conselho Tutelar constantes na Lei nº 926/2015 e alterada pela lei nº 1.276/2024, fica reajustado nos mesmos percentuais e nas mesmas datas estabelecidas para os servidores municipais, passando a vigorar com os seguintes valores:
CARGO/FUNÇÃO
VALOR EM R$
Conselheiro Tutelar
R$ 3.143,10
Art. 5º A tabela salarial dos servidores do quadro em Comissão, constantes do Anexo I da lei nº 984/2017, passa a vigorar com os seguintes valores:
ANEXO I - ÓRGÃOS OU ENTIDADES (RELAÇÃO DE CARGOS, QUANTITATIVO E CORRESPONDENTE REMUNERATÓRIO)
ÓRGÃOS OU ENTIDADES / UNIDADES ADMINISTRATIVAS
RELAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO
QUANT.
CORRESPONDENTE REMUNERATÓRIO
Denominação da Unidade
Denominação do Cargo
(Valor em Reais)
ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
I - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
a)
Gabinete do Secretário Municipal de Governo
Secretário Municipal de Governo
1
Lei específica
b)
Assessoria Técnica de Projetos, Convênios e Captação de Recursos
Assessor Técnico de Projetos e Captação de Recursos
1
R$ 5.873,89
c)
Assessoria Técnica de Governo
Assessor Técnico de Governo
5
R$ 3.076,80
d)
Assessoria Especial de Governo
Assessor Especial de Governo
5
R$ 3.076,80
e)
Assessoria de Comunicação Social e Multimídia
Assessor de Comunicação Social e Multimídia
1
R$ 3.076,80
ÓRGÃOS DE COORDENADORIA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
II – CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
a)
Controladoria-Geral do Município
Controlador-Geral do Município
1
R$ 6.293,48
b)
Assessoria-Geral de Planejamento Orçamento e Gestão
Assessor-Geral de Planejamento Orçamento e Gestão
1
R$ 6.293,48
c)
Ouvidoria-Geral do Município
Ouvidor-Geral do Município
1
R$ 3.076,80
III – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
a)
Gabinete do Secretário Municipal de Administração
Secretário Municipal de Administração
1
Lei específica
b)
Procuradoria Jurídica do Município
Procurador Municipal
1
R$ 6.293,48
c)
Assessoria Jurídica
Assessor Jurídico
3
R$ 5.594,19
Corregedoria-Geral do Município
Corregedor-Geral
1
R$ 5.594,19
d)
Gerência de Recursos Humanos
Gerente de Recursos Humanos
1
R$ 3.915,94
e)
Gerência de Controle do Patrimônio
Gerente de Controle do Patrimônio
1
R$ 3.915,94
f)
Coordenação de Processamento de Dados e Tecnologia da Informação
Coordenador de Processamento de Dados e Tecnologia da Informação
1
R$ 2.517,39
g)
Gerência de Licitações, Contratos e Convênios
Gerente de Licitações, Contratos e Convênios
1
R$ 3.915,94
h)
Coordenação de Vigilância e Segurança Patrimonial
Coordenador de Vigilância e Segurança Patrimonial
1
R$ 2.517,39
i)
Assessoria Técnica de Licitações e Contratos (acrescentado pela Lei nº 1.002/2017)
Assessor Técnico de Licitações e Contratos
1
R$ 5.873,89
ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA
a)
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão Fazendária
Secretário Municipal de Gestão Fazendária
1
Lei específica
b)
Gerência de Cadastro e Tributação
Gerente de Cadastro e Tributação
1
R$ 3.915,94
c)
Coordenação de Regularização Fundiária e Fiscalizações
Coordenador de Regularização Fundiária e Fiscalizações
1
R$ 2.517,39
d)
Gerência do Departamento Municipal de Viação e Trânsito
Gerente do Departamento Municipal de Trânsito
1
R$ 3.915,94
V – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
a)
Gabinete do Secretário Municipal de Finanças
Secretário Municipal de Governo
1
Lei específica
b)
Gestão de Contabilidade
Gestor de Contabilidade
1
R$ 5.314,48
c)
Gerência de Finanças e Tesouraria
Gestor de Finanças e Tesouraria
1
R$ 3.915,94
d)
Gestão de Compras e Suprimentos
Gestor de Compras e Suprimentos
1
R$ 5.314,48
e)
Assistente Especial de Tesouraria (acrescentado pela Lei nº 1065/2019)
Assistente Especial de Tesouraria
2
R$ 2.517,39
VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
a)
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde
Secretário Municipal de Saúde
1
Lei específica
b)
Gabinete do Secretário-adjunto de Saúde
Secretário-adjunto de Saúde
1
R$ 4.195,66
c)
Coordenação da Gestão em Atenção Básica
Coordenador da Gestão em Atenção Básica
1
R$ 2.517,39
d)
Coordenação de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Coordenador de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
1
R$ 2.517,39
e)
Coordenação de Vigilância em Saúde
Coordenador de Vigilância em Saúde
1
R$ 2.517,39
f)
Coordenação de Assistência Farmacêutica
Coordenador de Assistência Farmacêutica
1
R$ 2.517,39
g)
Coordenação de Educação em Saúde
Coordenador de Educação em Saúde
1
R$ 2.517,39
h)
Coordenação do CAPS
Coordenador do CAPS
1
R$ 2.517,39
i)
Coordenação Administrativa
Coordenador Administrativo
1
R$ 2.517,39
j)
Gestão de Contabilidade da Saúde
Gestor de Contabilidade da Saúde
1
R$ 5.314,48
k)
Gerência de Recursos Humanos da Saúde
Gerente de Recursos Humanos da Saúde
1
R$ 3.915,94
l)
Gerência de Finanças e Tesouraria da Saúde
Gestor de Finanças e Tesouraria da Saúde
1
R$ 3.915,94
m)
Diretoria da Unidade de Pronto Atendimento – UPA
Diretor da Unidade de Pronto Atendimento – UPA
1
R$ 5.314,48
n)
Diretoria do Hospital Municipal
Diretor do Hospital Municipal
1
R$ 5.314,48
o)
Vice-Diretoria do Hospital Municipal
Vice-Diretor do Hospital Municipal
1
R$ 2.517,39
p)
Coordenação de Imprensa e Comunicação da Saúde
Coordenador de Imprensa e Divulgação da Saúde
1
R$ 2.517,39
q)
Diretoria Clínico de Odontologia
Diretor Clínico de Odontologia
1
R$ 8.067,30
VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
a)
Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Cultura
Secretário Municipal de Educação e Cultura
1
Lei específica
b)
Gerência de Recursos Humanos da Educação
Gerente de Recursos Humanos da Educação
1
R$ 3.915,94
c)
Gestão de Contabilidade da Educação
Gestão de Contabilidade da Educação
1
R$ 5.314,48
d)
Gerência de Finanças e Tesouraria
Gestor de Finanças e Tesouraria
1
R$ 3.915,94
e)
Diretoria de Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano)
Diretor de Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano)
1
200 horas aula
f)
Diretoria de Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano)
Diretor de Ensino Fundamental I (6º ao 9º ano)
1
200 horas aula
g)
Coordenação de Educação Infantil e Letramento
Coordenador de Educação Infantil e Letramento
1
200 horas aula
h)
Coordenação Educacional de Formação Continuada
Coordenador Educacional de Formação Continuada
1
200 horas aula
i)
Coordenação de Educação Especial
Coordenador de Educação Especial
1
200 horas aula
j)
Coordenação de Educação Física
Coordenador de Educação Física
1
200 horas aula
k)
Coordenação de Transporte Escolar e Oficina
Coordenação de Transporte Escolar e Oficina
1
R$ 2.517,39
l)
Coordenação de Estatística, Inspeção e Documentação Escolar
Coordenador de Estatística, Inspeção e Documentação Escolar
1
200 horas aula
m)
Coordenação de Gestão Alimentação Escolar
Coordenador de Gestão Alimentação Escolar
1
R$ 2.517,39
n)
Coordenação de Imprensa e Divulgação da Educação
Coordenador de Imprensa e Divulgação
1
R$ 2.517,39
o)
Diretoria de Educação do Campo
Diretor de Educação do Campo
1
200 horas aula
p)
Diretoria Escolar
Diretor Escolar
Conforme o número de escolas
200 horas aula
q)
Diretoria de Captação de Recursos da Educação
Diretor de Captação de Recursos da Educação
1
200 horas aula
r)
Coordenação de Assistência Administrativa
Coordenador de Assistência Administrativa
1
R$ 2.517,39
s)
Coordenação de Assistência Institucional
Coordenador de Assistência Institucional
1
R$ 2.517,39
t)
Gerência de Apoio à Prestação de Contas de Programas Escolares
Gerente de Apoio à Prestação de Contas de Programas Escolares
1
R$ 3.915,94
u)
Superintendência da Fundação Casa da Cultura
Superintendente da Fundação Casa da Cultura
1
R$ 2.517,39
v)
Assessoria Técnica de Supervisão e orientação em Documentação Escolar (Criado pela Lei nº 1.256/23)
Assessor Técnico de Supervisão e orientação em Documentação Escolar
1
R$ 5.394,08
w)
Assessoria Jurídica – Educacional (Criado pela Lei nº 1.256/23)
Assessor Jurídico – Educacional
2
R$ 5.963,60
x)
Coordenação de contratos (Criado pela Lei nº 1.256/23)
Coordenador de contratos
1
R$ 2.517,39
y)
Gerência de Patrimônio Educacional (Criado pela Lei nº 1.256/23)
Gerente de Patrimônio Educacional
1
R$ 3.915,94
z)
Assessoria Executiva Educacional (Criado pela Lei nº 1.256/23)
Assessor Executivo Educacional
1
R$ 8.704,84
aa)
Secretaria Adjunta de Educação (Criado pela Lei nº 1.256/23)
Secretário Adjunto de Educação
1
R$ 4.195,66
VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
a)
Gabinete do Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
1
Lei específica
b)
Gerência de Proteção Social Básica
Gerente de Proteção Social Básica
1
R$ 3.915,94
c)
Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade
1
R$ 3.915,94
d)
Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
1
R$ 3.915,94
e)
Gerência do Sistema Único de Assistência Social
Gerente do Sistema Único de Assistência Social
1
R$ 3.915,94
f)
Coordenação de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
Coordenador de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
1
R$ 2.517,39
g)
Departamento de Projetos de Habitação Popular
Chefe de Departamento de Projetos de Habitação Popular
1
R$ 2.517,39
h)
Coordenação da Administração de Assistência Social
Coordenador da Administração de Assistência Social;
1
R$ 2.517,39
i)
Gerência de Contabilidade da Assistência Social
Gerente de Contabilidade da Assistência Social
1
R$ 3.915,94
j)
Gerência de Finanças e Tesouraria
Gerente de Finanças e Tesouraria
1
R$ 3.915,94
k)
Gerência do Sistema Nacional de Emprego (SINE)
Gerente do Sistema Nacional de Emprego (SINE)
1
R$ 3.915,94
l)
Departamento de Identificação e Cidadania
Chefe de Departamento de Identificação e Cidadania
1
R$ 2.097,83
m)
Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional
Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional
1
R$ 2.517,39
n)
Departamento de Vigilância Socioassistencial
Chefe do Departamento de Vigilância Socioassistencial
1
R$ 2.097,83
o)
Coordenação de Imprensa e Comunicação Social
Coordenador de Imprensa e Comunicação Social
1
R$ 2.517,39
p)
Coordenação do SCFV – Crianças e Adolescentes
Coordenador do SCFV – Crianças e Adolescentes
1
R$ 2.517,39
q)
Coordenação do SCFV – Idosos
Coordenador do SCFV –Idosos
1
R$ 2.517,39
IX – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
a)
Gabinete do Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
1
Lei específica
b)
Coordenação de Promoção do Esporte e Lazer
Coordenador de Promoção do Esporte e Lazer
1
R$ 2.517,39
c)
Coordenação de Competições Esportivas
Coordenador de Competições Esportivas
1
R$ 2.517,39
X – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
a)
Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural
1
Lei específica
b)
Gabinete do Secretário-Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Rural (acrescentado pela Lei nº 1.156/2021)
Secretário-Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Rural
1
R$ 4.194,66
b)
Coordenação da Gestão do Terminal Rodoviário
Coordenador de Gestão do Terminal Rodoviário
1
R$ 2.517,39
c)
Coordenação de Incentivo à Pecuária, Agronegócio, Pesca e Agricultura Familiar
Coordenador de Incentivo à Pecuária, Agronegócio, Pesca e Agricultura Familiar
1
R$ 2.517,39
d)
Coordenação de Agricultura Familiar, Feiras, Mercados e Espaços Públicos
Coordenação de Agricultura Familiar, Feiras, Mercados e Economia Solidária
1
R$ 2.517,39
e)
Departamento de Economia Popular e Solidária (acrescentado pela Lei nº 993/2017)
Chefe de Departamento de Economia Popular e Solidária
1
R$ 2.097,83
XI – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO
a)
Gabinete do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo
1
Lei específica
b)
Gerência de Resíduos Sólidos
Gerente de Resíduos Sólidos
1
R$ 3.915,94
c)
Coordenação de Turismo e Educação Ambiental
Coordenador de Turismo e Educação Ambiental
1
R$ 2.517,39
d)
Coordenação de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental
Coordenador de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental
1
R$ 2.517,39
e)
Departamento de Geotecnologias e Cartografia Digital
Departamento de Geotecnologias e Cartografia Digital
1
R$ 2.097,83
f)
Departamento de Canteiros e Praças e Paisagismo
Chefe do Departamento de Canteiros, Praças e Paisagismo
1
R$ 2.097,83
XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
a)
Gabinete do Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana
1
Lei específica
b)
Coordenação de Manutenção e Conservação de Veículos e Máquinas
Coordenador de Manutenção e Conservação de Veículos e Máquinas
1
R$ 2.517,39
c)
Departamento de Manutenção e Conservação de Vias e Iluminação Pública
Chefe do Departamento de Manutenção e Conservação de Vias e Iluminação Pública
1
R$ 2.097,83
XIII – SECRETARIA MUNICIPAL COMUNICAÇÃO
a)
Gabinete do Secretário Municipal de Comunicação
Secretário Municipal de Comunicação
1
Lei específica
b)
Gerência de Comunicação e Relações Sociais
Gerente de Comunicação e Relações Sociais
1
R$ 3.554,78
c)
Coordenação Técnica de Cinegrafia
Coordenador Técnico de Cinegrafia
1
R$ 2.965,85
d)
Coordenação Técnica de Fotografia
Coordenador Técnico de Fotografia
1
R$ 2.965,85
ae)
Coordenação Técnico de Reportagem e Divulgação Institucional
Coordenador Técnico de Reportagem e Divulgação Institucional
1
R$ 2.965,85
ff)
Coordenação Técnica de Locução e Jornalismo
Coordenador Técnico de Locução e Jornalismo
1
R$ 2.965,85
gg)
Coordenação Técnica de Audiovisual
Coordenador Técnico de Audiovisual
1
R$ 2.965,85
hh)
Coordenação Técnica de Identidade Visual e Designer
Coordenador Técnico de Identidade Visual e Designer
1
R$ 2.965,85
ii)
Coordenação Técnica de Sonorização
Coordenador Técnico de Sonorização
1
R$ 2.965,85
jj)
Coordenação Técnica de Cerimonial Institucional
Coordenador Técnico de Cerimonial Institucional
1
R$ 2.965,85
SUBPREFEITURAS (CRIADAS PELA LEI Nº 1.155/2021)
a)
Subprefeitura do Distrito de Rio Vermelho
Subprefeito do Distrito de Rio Vermelho
1
R$ 5.372,90
b)
Subprefeitura do Distrito de São Francisco
Subprefeito do Distrito de São Francisco
1
R$ 5.372,90
c)
Subprefeitura do Distrito de São José do Araguaia
Subprefeito do Distrito de São José do Araguaia
1
R$ 5.372,90
GABINETE DO PREFEITO (ESTRUTURA CRIADA PELA LEI Nº 1.239/2023)
a)
Chefia de Gabinete
Chefe de Gabinete
1
Lei específica
b)
Assessoria Executiva de Gabinete
Assessor Executivo de Gabinete
2
R$ 5.873,90
c)
Assessoria Executiva de Obras, Serviços Públicos e Produção
Assessor Executivo de Obras, Serviços Públicos e Produção
1
R$ 5.873,90
d)
Assessoria Especial de Gabinete
Assessor Especial de Gabinete
1
R$ 3.477,10
e)
Assessoria Técnica de Gabinete
Assessor Técnico de Gabinete
2
R$ 2.186,90
Parágrafo único. Os subsídios dos cargos de Secretários, constantes do Anexo I da Lei nº 984/2017, não sofrerão acréscimos nesta Lei, visto que seu reajuste constará em lei específica.
Art. 6º A tabela de vencimentos constante do Anexo VIII da lei nº 820/2012, e alterado pela Lei nº 1.211/2023, passa a vigorar com os seguintes valores:
TABELA DE VENCIMENTOS: (ANEXO VIII - LEI Nº 820/2012)
FUNÇÃO
VAGAS
VALOR (R$)
CH/MENSAL
Auxiliar de Serviços gerais
164
R$ 1.518,00
200
Merendeiras (ampliado pela Lei nº 1.193/2022)
30
R$ 1.518,00
200
Guarda Municipal
50
R$ 1.518,00
200
Servente Geral
2
R$ 1.518,00
200
Recreador
2
R$ 1.518,00
200
Mecânico II
1
R$ 1.930,03
200
Eletricista
4
R$ 1.518,00
200
Pedreiro
2
R$ 2.007,40
200
Motorista III
37
R$ 2.174,95
200
Instrutor de curso Informática nível médio
23
R$ 3.018,06
200
Instrutor Musical
3
R$ 3.018,06
200
Instrutor de curso de Informática nível superior
2
R$ 4.531,04
200
Engenheiro Civil
1
R$ 6.050,71
200
Psicólogo (ampliado pela lei nº 1.176/2022)
5
R$ 6.050,71
200
Nutricionista
1
R$ 6.050,71
200
Advogado
1
R$ 6.050,71
200
Contador
1
R$ 6.050,71
200
Fonoaudiólogo
2
R$ 6.050,71
200
Técnico em Contabilidade
1
R$ 1.819,80
200
Técnico em Computação
1
R$ 3.018,06
200
Técnico em Informática
1
R$ 3.018,06
200
Agente de Man. de Aparelhos de Refrigeração e Centrais de Ar (criado pela Lei de nº 1.065/2019 e ampliado pela Lei nº 1.193/2022)
6
R$ 3.709,30
200
Analista de Licitações e Contratos (criado pela Lei nº 1.193/2022)
1
R$ 6.050,71
200
Assistente Administrativo (criado pela Lei nº 1.193/2022)
10
R$ 2.174,94
200
Enfermeiro (criado pela Lei nº 1.193/2022)
2
R$ 6.050,71
200
Técnico de Enfermagem (criado pela Lei nº 1.193/2022)
11
R$ 3.827,08
200
Assistente Social (criado pela Lei nº 1.176/2022)
3
R$ 6.050,71
200
Art. 7º A tabela constante do Anexo VII da lei nº 820/2012 e alterada pela Lei nº 1.211/2023, passa a vigorar com os seguintes valores:
TABELA DE VENCIMENTOS: (ANEXO VII - LEI Nº 820/2012)
FUNÇÃO
VAGAS
VALOR (R$)
CH/
MENSAL
Auxiliar Administrativo Escolar
101
R$ 1.518,00
200
Secretário Escolar (ampliado pela Lei nº 1.193/2022)
30
R$ 3.018,06
200
Auxiliar de Sala em Creche
(Criado pela Lei de nº 1.065/2019 e ampliado pela Lei nº 1.193/2022)
40
R$ 1.518,00
200
Cuidador Educacional
(Criado pela Lei de nº 1.065/2019 e ampliado pela Lei nº 1.193/2022)
70
R$ 1.518,00
200
Monitor de Transporte Escolar
(Criado pela Lei de nº 1.065/2019)
30
R$ 1.518,00
200
Art. 8ºA tabela constante no Anexo II da lei nº 822/2012, alterada pela Lei nº 1.211/2023, passa a vigorar com os seguintes valores:
ESTRUTURA DAS CARREIRAS – VENCIMENTOS BÁSICOS:
(ANEXO II - LEI Nº 822/2012)
GRUPO OCUPACIONAL
Fiscalização Superior
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
MÉDICO AUDITOR
CARGO EFETIVO
MÉDICO AUDITOR
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-FS-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
7.929,40
8.325,90
8.742,17
9.179,27
9.638,24
10.120,15
10.626,16
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas Diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
ANESTESISTA
CARGO EFETIVO
ANESTESISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
7.929,40
8.325,90
8.742,17
9.179,27
9.638,24
10.120,15
10.626,16
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
CARDIOLOGISTA
CARGO EFETIVO
CARDIOLOGISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
7.929,40
8.325,90
8.742,17
9.179,27
9.638,24
10.120,15
10.626,16
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
ORTOPEDISTA
CARGO EFETIVO
ORTOPEDISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-03
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
7.929,40
8.325,90
8.742,17
9.179,27
9.638,24
10.120,15
10.626,16
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
NEUROLOGISTA
CARGO EFETIVO
NEUROLOGISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-04
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
7.929,40
8.325,90
8.742,17
9.179,27
9.638,24
10.120,15
10.626,16
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
OTORRINOLARINGOLOGISTA
CARGO EFETIVO
OTORRINOLARINGOLOGISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-05
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
7.929,40
8.325,90
8.742,17
9.179,27
9.638,24
10.120,15
10.626,16
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas diárias
CARREIRA
TRAUMATOLOGISTA
CARGO EFETIVO
TRAUMATOLOGISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-06
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
7.929,40
8.325,90
8.742,17
9.179,27
9.638,24
10.120,15
10.626,16
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
GINECOLOGISTA E OBSTETRA
CARGO EFETIVO
GINECOLOGISTA E OBSTETRA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-07
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
7.929,40
8.325,90
8.742,17
9.179,27
9.638,24
10.120,15
10.626,16
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
PEDIATRA
CARGO EFETIVO
PEDIATRA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-08
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
7.929,40
8.325,90
8.742,17
9.179,27
9.638,24
10.120,15
10.626,16
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
CIRURGIÃO
CARGO EFETIVO
CIRURGIÃO
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-09
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
7.929,40
8.325,90
8.742,17
9.179,27
9.638,24
10.120,15
10.626,16
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
MÉDICO VETERINÁRIO
CARGO EFETIVO
MÉDICO VETERINÁRIO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-10
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
7.929,40
8.325,90
8.742,17
9.179,27
9.638,24
10.120,15
10.626,16
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
DERMATOLOGISTA
CARGO EFETIVO
DERMATOLOGISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-11
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
7.929,40
8.325,90
8.742,17
9.179,27
9.638,24
10.120,15
10.626,16
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
CLÍNICO GERAL
CARGO EFETIVO
CLÍNICO GERAL
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-12
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
7.929,40
8.325,90
8.742,17
9.179,27
9.638,24
10.120,15
10.626,16
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
OFTALMOLOGISTA
CARGO EFETIVO
OFTALMOLOGISTA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-13
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
7.929,40
8.325,90
8.742,17
9.179,27
9.638,24
10.120,15
10.626,16
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
4 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
PSIQUIATRA
CARGO EFETIVO
PSIQUIATRA
Carga Horária
20 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-14
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
7.929,40
8.325,90
8.742,17
9.179,27
9.638,24
10.120,15
10.626,16
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
ENFERMEIRO
CARGO EFETIVO
ENFERMEIRO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-15
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.947,10
6.244,46
6.556,68
6.884,51
7.228,74
7.590,18
7.969,68
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
FARMACÊUTICO
CARGO EFETIVO
FARMACÊUTICO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-16
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.947,10
6.244,46
6.556,68
6.884,51
7.228,74
7.590,18
7.969,68
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
FARMACÊUTICO E BIOQUÍMICO
CARGO EFETIVO
FARMACÊUTICO E BIOQUÍMICO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-17
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.947,10
6.244,46
6.556,68
6.884,51
7.228,74
7.590,18
7.969,68
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
ODONTÓLOGO
CARGO EFETIVO
ODONTÓLOGO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-18
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
6060,69
6.353,33
6.670,88
7.004,43
7.354,65
7.722,39
8.108,50
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
PSICÓLOGO
CARGO EFETIVO
PSICÓLOGO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-19
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.947,10
6.244,46
6.556,68
6.884,51
7.228,74
7.590,18
7.969,68
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
ASSISTENTE SOCIAL
CARGO EFETIVO
ASSISTENTE SOCIAL
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-20
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.947,10
6.244,46
6.556,68
6.884,51
7.228,74
7.590,18
7.969,68
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
NUTRICIONISTA
CARGO EFETIVO
NUTRICIONISTA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-21
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
6060,69
6.353,33
6.670,88
7.004,43
7.354,65
7.722,39
8.108,50
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
ENGENHEIRO SANITARISTA
CARGO EFETIVO
ENGENHEIRO SANITARISTA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-22
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.947,10
6.244,46
6.556,68
6.884,51
7.228,74
7.590,18
7.969,68
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
FISIOTERAPEUTA
CARGO EFETIVO
FISIOTERAPEUTA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-23
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.947,10
6.244,46
6.556,68
6.884,51
7.228,74
7.590,18
7.969,68
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
TERAPEUTA OCUPACIONAL
CARGO EFETIVO
TERAPEUTA OCUPACIONAL
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-24
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.947,10
6.244,46
6.556,68
6.884,51
7.228,74
7.590,18
7.969,68
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
PEDAGOGO
CARGO EFETIVO
PEDAGOGO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-25
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.947,10
6.244,46
6.556,68
6.884,51
7.228,74
7.590,18
7.969,68
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
FONOAUDIÓLOGO
CARGO EFETIVO
FONOAUDIÓLOGO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-26
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
6060,69
6.353,33
6.670,88
7.004,43
7.354,65
7.722,39
8.108,50
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
BIOMÉDICO
CARGO EFETIVO
BIOMÉDICO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-27
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.947,10
6.244,46
6.556,68
6.884,51
7.228,74
7.590,18
7.969,68
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
EDUCADOR FÍSICO
CARGO EFETIVO
EDUCADOR FÍSICO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-28
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.947,10
6.244,46
6.556,68
6.884,51
7.228,74
7.590,18
7.969,68
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
CIRURGIÃO DENTISTA-PERIODONTISTA
CARGO EFETIVO
CIRURGIÃO DENTISTA-PERIODONTISTA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-29
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.947,10
6.244,46
6.556,68
6.884,51
7.228,74
7.590,18
7.969,68
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
CIRURGIAO DENTISTA-ONDONTOPEDIATRIA
CARGO EFETIVO
CIRURGIAO DENTISTA-ONDONTOPEDIATRIA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-30
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.947,10
6.244,46
6.556,68
6.884,51
7.228,74
7.590,18
7.969,68
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
CIRURGIAO DENTISTA-ENDODONTISTA
CARGO EFETIVO
CIRURGIAO DENTISTA-ENDODONTISTA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-31
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.947,10
6.244,46
6.556,68
6.884,51
7.228,74
7.590,18
7.969,68
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
CIRURGIÃO DENTISTA-PROTESISTA
CARGO EFETIVO
CIRURGIÃO DENTISTA-PROTESISTA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-32
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
5.947,10
6.244,46
6.556,68
6.884,51
7.228,74
7.590,18
7.969,68
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Superior
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
ADVOGADO
CARGO EFETIVO
ADVOGADO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-ES-33
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
6060,69
6.353,33
6.670,88
7.004,43
7.354,65
7.722,39
8.108,50
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.036,00
3.187,80
3.347,19
3.514,55
3.690,28
3.874,79
4.068,53
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.991,47
2.091,05
2.195,61
2.305,39
2.420,65
2.541,69
2.668,77
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-03
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.991,47
2.091,05
2.195,61
2.305,39
2.420,65
2.541,69
2.668,77
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-04
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.991,47
2.091,05
2.195,61
2.305,39
2.420,65
2.541,69
2.668,77
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
CARGO EFETIVO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-05
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.991,47
2.091,05
2.195,61
2.305,39
2.420,65
2.541,69
2.668,77
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-06
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.991,47
2.091,05
2.195,61
2.305,39
2.420,65
2.541,69
2.668,77
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Prof. de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTARIA
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTARIA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-07
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.991,47
2.091,05
2.195,61
2.305,39
2.420,65
2.541,69
2.668,77
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
CARGO EFETIVO
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-08
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.991,47
2.091,05
2.195,61
2.305,39
2.420,65
2.541,69
2.668,77
GRUPO OCUPACIONAL
Outras Atividades Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CARGO EFETIVO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-OAM-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.623,58
1.704,76
1.790,00
1.879,50
1.973,47
2.072,14
2.175,75
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
CARGO EFETIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SASA-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.518,00
1.593,90
1.673,59
1.757,27
1.845,14
1.937,40
2.034,27
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
CARGO EFETIVO
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SASA-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.518,00
1.593,90
1.673,59
1.757,27
1.845,14
1.937,40
2.034,27
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
CARGO EFETIVO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SASA-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.518,00
1.593,90
1.673,59
1.757,27
1.845,14
1.937,40
2.034,27
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
CARGO EFETIVO
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SASA-03
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.518,00
1.593,90
1.673,59
1.757,27
1.845,14
1.937,40
2.034,27
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
AUXILIAR CONSULTÓRIO DENTÁRIO
CARGO EFETIVO
AUXILIAR CONSULTÓRIO DENTÁRIO
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SASA-04
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.518,00
1.593,90
1.673,59
1.757,27
1.845,14
1.937,40
2.034,27
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
ATENDENTE DE FARMÁCIA
CARGO EFETIVO
ATENDENTE DE FARMÁCIA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SASA-05
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.518,00
1.593,90
1.673,59
1.757,27
1.845,14
1.937,40
2.034,27
GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
CARGO EFETIVO
AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-EP-06
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.518,00
1.593,90
1.673,59
1.757,27
1.845,14
1.937,40
2.034,27
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Operacionais e de Apoio
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
GUARDA MUNICIPAL
CARGO EFETIVO
GUARDA MUNICIPAL
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SOA-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.518,00
1.593,90
1.673,59
1.757,27
1.845,14
1.937,40
2.034,27
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Operacionais e de Apoio
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
SERVIÇOS GERAIS
CARGO EFETIVO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SOA-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.518,00
1.593,90
1.673,59
1.757,27
1.845,14
1.937,40
2.034,27
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Operacionais e de Apoio
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
MOTORISTA II
CARGO EFETIVO
MOTORISTA II
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SOA-03
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.518,00
1.593,90
1.673,59
1.757,27
1.845,14
1.937,40
2.034,27
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços Operacionais e de Apoio
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
MOTORISTA III
CARGO EFETIVO
MOTORISTA III
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
QPS-SOA-04
VENCIMENTOS BÁSICO
(R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
1.623,58
1.704,76
1.790,00
1.879,50
1.973,47
2.072,14
2.175,75
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços de Excepcional de Saúde
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
CARGO EFETIVO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
ACS-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.036,00
3.187,80
3.347,19
3.514,55
3.690,28
3.874,79
4.068,53
GRUPO OCUPACIONAL
Serviços de Excepcional de Saúde
Jornada de Trabalho
8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA
AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS
CARGO EFETIVO
AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS
Carga Horária
40 horas semanais
CÓDIGO
ACE-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1
2
3
4
5
6
7
3.036,00
3.187,80
3.347,19
3.514,55
3.690,28
3.874,79
4.068,53
Art. 9ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a atualização do piso salarial do Técnico em Radiologia, instituído pela Lei Municipal n.º 822/2012 e alterado pela Lei nº 1.211/2023, a partir de 1º de janeiro de 2023, conforme previsão do art. 16 da Lei Federal nº 7.394, de 29 de outubro de 1985.
Parágrafo único. Para atender o disposto no art. 9º desta Lei, o valor da remuneração base do Técnico em Radiologia passa a ser de R$ 3.036,00 (três mil, e trinta e seis reais).
Art. 10. Considerando a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias não será inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
Parágrafo único. Para atender o disposto no art. 10 desta Lei, o valor da remuneração base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias passa a ser de R$ 3.036,00 (três mil, e trinta e seis reais).
Art. 11.As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Executivo Municipal autorizado a suplementá-las, caso necessário, com a abertura de crédito adicional suplementar ou especial, bem como realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, observando o disposto nos Arts. 43 e 46, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.