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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de junho de 2021

LEI Nº 1131-21

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1131-21

LEI Nº 1131/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021.

“Dá nova denominação ao Centro Institucional de Acolhimento Provisório/ou Longa Permanência – Casa Lar dos Idosos”.

O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º O Centro Institucional de Acolhimento Provisório/ou Longa Permanência – Casa Lar dos Idosos, de Xinguara, criado pela Lei nº 1.079, de 13/12/2019, passa a ser denominado de: “CASA LAR DOS IDOSOS - MARILEIDE DIAS RODRIGUES SANTOS”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Xinguara – PA, 14 de junho de 2021.

MOACIR PIRES DE FARIA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2760, em 15 de junho de 2021. Código identificador 0B1963AD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.