Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de dezembro de 2023

LEI Nº 1252-23

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1252-23

LEI Nº 1252/2023 XINGUARA-PA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Declara de utilidade pública o Instituto BRASILCOR”.

A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada entidade de utilidade pública o Instituto BRASILCOR, com CNPJ nº 05.951.337/0001-06.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara-PA, em 13 de dezembro de 2023.

MOACIR PIRES DE FARIA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3393, em 14 de dezembro de 2023. Código identificador 003E9B78: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.