GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 637/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 637/2026
ATO: Lei Municipal nº 637/2026, de 20 de outubro de 2026.
SANCIONADO EM: 29 de outubro de 2026.
AUTORIDADE PROMULGADORA: Cristiano Dutra Vale — Prefeito Municipal de Viseu/PA.
ORIGEM: Câmara Municipal de Viseu.
EMENTA/OBJETO: Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de resíduos sólidos (PMGIRS), estabelece normas e diretrizes para Gestão Integrada dos resíduos sólidos no Município de Viseu/PA e dá outras providências.
VIGÊNCIA: Entra em vigor na data de sua publicação.
ÍNTEGRA: disponível em http://www.viseu.pa.gov.br/
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 638/2026
ATO: Lei Municipal nº 638/2026, de 20 de outubro de 2026.
SANCIONADO EM: de 29 de outubro de 2026.
AUTORIDADE PROMULGADORA: Cristiano Dutra Vale — Prefeito Municipal de Viseu/PA.
ORIGEM: Câmara Municipal de Viseu.
EMENTA/OBJETO: Altera a Lei Municipal Nº 615, de 9 de Setembro de 2025 e dá outras providências.
VIGÊNCIA: Entra em vigor na data de sua publicação.
ÍNTEGRA: disponível em http://www.viseu.pa.gov.br/
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 640/2026
ATO: Lei Municipal nº 640/2026, de 27 de outubro de 2026.
SANCIONADO EM: 29 de outubro de 2026.
AUTORIDADE PROMULGADORA: Cristiano Dutra Vale — Prefeito Municipal de Viseu/PA.
ORIGEM: Câmara Municipal de Viseu.
EMENTA/OBJETO: Dispõe sobre o serviço de transporte renumerado de passageiros e de pequenas cargas em motocicleta (mototáxi) no Município de Viseu, e revoga a Lei Municipal nº 401, de 5 de Outubro de 2009.
VIGÊNCIA: Entra em vigor na data de sua publicação.
ÍNTEGRA: disponível em http://www.viseu.pa.gov.br/