GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
O prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026, conforme art. 72, inc. VIII da Lei Federal 14.133/2021, em razão do objeto: Locação de 01 (um) Imóvel destinado ao funcionamento do Escritório de Apoio do Município de Viseu, na cidade de Belém/PA, vinculado à Secretaria Municipal de Administração. Em favor do Locador: Livson da Costa Domingos, CPF n° 289.XXX.XXX-68, com valor global estimado em R$50.400,00. Ass.: 26/06/2026.
Extrato de Contrato
Inexigibilidade de Licitação nº 011/2026
O Município de Viseu/PA, através da Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ n° 04.873.618/0001-17, juntamente com a Secretaria Municipal de Administração, sendo elas Locatárias, torna pública a celebração do Termo de Contrato nº 435/2026-DLCA, cujo objeto é Locação de 01 (um) Imóvel destinado ao funcionamento do Escritório de Apoio do Município de Viseu, na cidade de Belém/PA, vinculado à Secretaria Municipal de Administração. Locador: Livson da Costa Domingos, CPF n° 289.XXX.XXX-68, no valor global de R$50.400,00 e mensal de R$4.200,00. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 29/06/2026 a 29/06/2027. Fundamento legal: Art. 74, V, §5º da Lei 14.133/21.
CRISTIANO DUTRA VALE
Prefeito Municipal