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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de outubro de 2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO DO PODER EXECUTIVO DE VISEU/PA.

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO DO PODER EXECUTIVO DE VISEU/PA.

DECRETO MUNICIPAL Nº 0065/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 – Prefeitura Municipal de Viseu/PA, que dispõe sobre a exoneração de servidor público, a servidora ILMA MACHADO MONTEIRO BRITO, matrícula funcional nº 7086, CPF nº 318.***.***-91, do cargo de Professora vinculada à Secretaria Municipal de Educação do Município de Viseu, Estado do Pará, em decorrência de sua aposentadoria em qualquer regime previdenciário junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, benefício nº 183.***.***-8.

Da validade: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 17.09.2026.

CRISTIANO DUTRA VALE

Prefeito Municipal de Viseu/PA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4113, em 19 de outubro de 2026. Código identificador 872B92D0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.