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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026

41º INSTRUMENTO DE REPASSE AO CONVÊNIO Nº 001/2018 - PISO DA ENFERMAGEM.

GABINETE DO PREFEITO - 41º INSTRUMENTO DE REPASSE AO CONVÊNIO Nº 001/2018 - PISO DA ENFERMAGEM.

Partes: Município por Intermédio da Prefeitura Municipal de Viseu e Obras Sociais da Diocese de Bragança, Filial Hospital das Bem-Aventuranças.

Objeto: 41º Instrumento de repasse tem por objeto a realização de repasse de recursos ao Hospital das Bem-Aventuranças, por meio do Convênio nº 001/2018, recurso este oriundo do Ministério da Saúde, referente ao complemento do piso salarial instituído pela Lei nº 14.434/2022, de acordo com a PORTARIA GM/MS Nº 12.295, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026, que trata sobre os valores referentes à parcela do mês de OUTUBRO, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4129, em 11 de novembro de 2026. Código identificador 3CB193C3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.