GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
EXTRATO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 067/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 067/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
O Prefeito Municipal de Viseu, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, torna pública a edição do Decreto Municipal n.º 067/2026. Objeto: nomeação de ALEXANDRE PEREIRA BONNA, inscrição n.º 10306, aprovado no Concurso Público n.º 001/2025, para o cargo efetivo de Advogado — Cargo 09 — Sede/Urbana/Rural, com lotação na Procuradoria-Geral do Município. Exercício: no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, contado desta publicação, sob pena de tornar-se sem efeito a nomeação (art. 34, caput e § 3.º, da LC Municipal n.º 001/1990). Fundamento: art. 37, II e IV, da Constituição Federal; arts. 23, 24 e 34 da LC Municipal n.º 001/1990; art. 73, V, “c”, da Lei n.º 9.504/1997. Íntegra no Portal da Prefeitura (www.viseu.pa.gov.br).
CRISTIANO DUTRA VALE
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
EXTRATO DO 4.º EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2025
Edital de Nomeação e Posse — Cargo 09 — Advogado
O Prefeito Municipal de Viseu, Estado do Pará, torna pública a nomeação e convoca para posse e exercício ALEXANDRE PEREIRA BONNA, inscrição n.º 10306, aprovado no Concurso Público n.º 001/2025 para o Cargo 09 — Advogado — Sede/Urbana/Rural (Decreto Municipal n.º 067/2026). Posse: sede da Secretaria Municipal de Administração, Rua Nova, n.º 02, Centro, Viseu/PA, no período de 10 a 13 de novembro de 2026, das 09h00 às 17h00, mediante documento de identificação e certidão atualizada de regularidade perante a OAB; admitida a posse por procurador. Exercício: no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, contado da publicação do Decreto; o não exercício no prazo torna sem efeito a nomeação (art. 34, § 3.º, da LC Municipal n.º 001/1990). Íntegra no Portal da Prefeitura (www.viseu.pa.gov.br).
CRISTIANO DUTRA VALE
Prefeito Municipal.