GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 557/2022 – DE 31/05/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 557/2022 – DE 31/05/2022
LEI MUNICIPAL Nº 557/2022 – DE 31/05/2022
Dispõe sobre denominação do FESTIVAL JUNINO DA CIDADE DE VISEU, Senhora MARGARIDA SANTANA LOPES GOMES (TIA GUIDA), nos termos do artigo 77, XIII c/c 44, I da Lei Orgânica Municipal.
Artigo 1º - Ao Poder Executivo Municipal compete com prévia autorização legal do Poder Legislativo, dá denominação de Ruas, Travessas, Avenidas, eventos festivos e prédios públicos, em sendo preenchido os requisitos exigidos pela lei.
Artigo 2º - Que o FESTIVAL JUNINO DA CIDADE DE VISEU, passa a denominar-se Senhora MARGARIDA SANTANA LOPES GOMES (TIA GUIDA).
Artigo 3º - Ao Poder Executivo Municipal compete, utilizando-se dos instrumentos de publicidade que possui, divulgar ao público em geral a denominação do nome do festival.
§ único: Que entre os instrumentos de divulgação do referido logradouro público o Poder Público Municipal, utilizará faixas, anúncios e placas com a denominação do FESTIVAL JUNINO.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Viseu/Pa, 01 de Junho de 2022.
ISAIAS JOSÉ SILVA OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal de Viseu/PA