COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 7 de maio de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº20249368
CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, E A EMPRESA ASM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Pelo presente instrumento de contrato, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE inscrita no CNPJ sob o nº 11.899.610/0001-95, com sede do Executivo Municipal localizado na Avenida Pará, s/nº, Centro, Uruará-Pará, representada neste ato , representada neste ato pela Ordenadora de Despesas Sra. Graciely Moreira e Silva, casado, brasileira, portador do CPF nº ***.***.***-** e RG Nº *** PC/PA, residente e domiciliado neste município na Travessa Salvino Lopes, S/nº, Vila Brasil, Uruará/PA, doravante denominada CONTRATANTE e de outro lado a empresa ASM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: nº 03.876.316/0001-30, localizada na AV. MARABÁ N° 858 – SANTÍSSIMO – SANTARÉM/PARÁ, neste ato representada por sua proprietária Sra. ALESSANDRA SCHUTT MESSIAS, portador do CPF ***.***.***-** e Carteira de identidade nº *** MG, brasileira, empresária, residente e domiciliado na Rod. Fernando Guilhon, S/N – Comunidade: São Braz – Cidade: Santarém – Estado do Pará, doravante denominado CONTRATADA, tem entre si justo e acordado o presente contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir:.
CLAÚSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto aquisição de material hospitalar, insumos e correlatos para atender a demanda do Fundo Municipal de Saude, conforme especificações e condições constantes abaixo e de acordo Pregão Eletronico nº 9/2023-00028-SRP e seus Anexos.
ITEM
2073 HOSPITAL
2072 POSTOS
QUANT
UNID
DESCRIÇÃO
V. UNIT
V. TOTAL
3
200
148
348
GALÃO
AGUA PARA AUTOCLAVE 5 LITRO
9,27
3.225,96
11
4350
0
4350
CAIXA
AGULHA, HIPODÉRMICA,25 X 6 CORPO EM AÇO INÓX SILICONIZADO, BISEL CURTO TRIFACETADO, CONECTOR EM PLÁSTICO LUER, PROTETOR PLÁSTICO, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, CAIXA 100 UNID
4,01
17.443,50
12
4350
0
4350
CAIXA
AGULHA, HIPODÉRMICA,25 X 7,CORPO EM AÇO INÓX SILICONIZADO,BISEL CURTO TRIFACETADO,CONECTOR EM PLÁSTICO LUER, PROTETOR PLÁSTICO,ESTÉRIL,DESCARTÁVEL, CAIXA 100UNID
4,90
21.315,00
13
2300
2050
4350
UNIDADE
ESPARADRAPO 5X4,5
3,72
16.182,00
14
4350
0
4350
CAIXA
AGULHA, HIPODÉRMICA,30 X 8,CORPO EM AÇO INÓX SILICONIZADO, BISEL CURTO TRIFACETADO, CONECTOR EM PLÁSTICO LUER, PROTETOR PLÁSTICO, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL COM 100UNID
4,58
19.923,00
15
4350
0
4350
UNIDADE
AGULHA, HIPODÉRMICA,40 X 12,CORPO EM AÇO INÓX SILICONIZADO, BISEL CURTO TRIFACETADO, CONECTOR EM PLÁSTICO LUER, PROTETOR PLÁSTICO, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, 100 UND
6,74
29.319,00
18
2300
1354
3654
FRASCO
ALCOOL 70% EM GEL 1 LITRO
3,83
13.994,82
21
16000
4880
20880
UNIDADE
ATADURA, TIPO 1:GESSADA, MATERIAL 1:100% POLIÉSTER, DIMENSÕES: 20 CM
1,07
22.341,60
22
55000
20168
75168
UNIDADE
ATADURA, TIPO 1:CREPOM, MATERIAL 1:100% ALGODÃO, DIMENSÕES:10 CM, GRAMATURA 1:CERCA DE 9 FIOS/ CM2
0,26
19.543,68
23
55000
20168
75168
UNIDADE
ATADURA, TIPO 1:CREPOM, MATERIAL 1:100% ALGODÃO, DIMENSÕES:15 CM, GRAMATURA 1:CERCA DE 9 FIOS/ CM2
0,34
25.557,12
28
43065
0
43065
PCT
AVENTAL DESCARTAVEL 30G COM 10 UNIDADES
1,13
48.663,45
33
43500
0
43500
UNIDADE
CAMPO OPERATORIO 45X50 C/50UNIDADES NÃO ESTERIL
0,75
32.625,00
36
48000
0
48000
UNIDADE
CATETER INTRAVENOSO 18 G, VIALON OU POLIURETANO, PERIFÉRICO, COM AGULHA, BISEL TRIFACETADO, SILICONIZADO, CÂMARA REFLUXO, RADIOPACO, ESTÉRIL
0,42
20.160,00
37
48000
0
48000
UNIDADE
CATETER INTRAVENOSO 20 G, VIALON OU POLIURETANO, PERIFÉRICO, COM AGULHA, BISEL TRIFACETADO, SILICONIZADO, CÂMARA REFLUXO, RADIOPACO, ESTÉRIL
0,39
18.720,00
42
43
0
43
UNIDADE
COLCHÃO CAIXA DE OVO ESPUMA
74,70
3.212,10
44
13200
0
13200
UNIDADE
COLETOR MATERIAL PERFURO CORTANTE PAPELÃO, COM ALÇA DUPLA PARA TRANSPORTE, TRAVA DE SEGURANÇA E CAPACIDADE PARA 20 LT
5,29
69.828,00
51
6800
3700
10500
PCT
COMPRESSA GAZE, TECIDO 100% ALGODÃO, 13 FIOS/CM2, COR BRANCA,ISENTA DE IMPUREZAS, 8 CAMADAS, 10 CM, 10 CM, 5 DOBRAS, DESCARTÁVEL - PACOTE 500 UNIDADES
6,88
72.240,00
71
130
0
130
UNIDADE
EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE ATÓXICA DE 10CM X 15CM - ROLO 100M
39,57
5.144,10
72
21750
0
21750
UNIDADE
ESCOVA C/ CLOREXIDINE DEGERMANTE 2%
1,07
23.272,50
76
6800
3640
10440
UNIDADE
ESPARADRAPO, 10CM, 4,50 M, IMPERMEÁVEL, ALGODÃO
5,54
57.837,60
79
10440
0
10440
UNIDADE
FIO CATGUT CROMADO N°0.0 COM AGULHA DE 4CM
2,25
23.490,00
87
20000
3925
23925
UNIDADE
FIO DE SUTURA, ALGODÃO TORCIDO, Nº3-0, AZUL/PRETO, 45 CM, COM AGULHA, 3/8 CÍRCULO CILÍNDRICA, 3,0 CM, ESTÉRIL
1,84
44.022,00
93
17000
2140
19140
UNIDADE
FIO DE SUTURA, NYLON MONOFILAMENTO Nº5-0, PRETO, 45 CM, COM AGULHA 3/8 CÍRCULO CILINDRICA, 2 CM, ESTÉRIL.
1,19
22.776,60
94
17000
2140
19140
UNIDADE
FIO DE SUTURA, NYLON MONOFILAMENTO Nº6-0, PRETO, 45 CM, COM AGULHA 3/8 CÍRCULO CILINDRICA, 2 CM, ESTÉRIL.
1,19
22.776,60
95
17000
3010
20010
UNIDADE
FIO DE SUTURA, NYLON MONOFILAMENTO, Nº0-0, PRETO, 45 CM, COM AGULHA, 3/8 CÍRCULO CORTANTE, 3,0 CM, ESTÉRIL.
1,08
21.610,80
96
5046
0
5046
UNIDADE
FITA MICROPOROSA, HIPOALERGÊNICO 10CM X 4,5M
2,52
12.715,92
97
1044
0
1044
UNIDADE
FITA HOSPITALAR 19MMX 50MM
2,45
2.557,80
100
34800
0
34800
UNIDADE
FRALDA GERIATRICA TAM M
0,98
34.104,00
101
34800
0
34800
UNIDADE
FRALDA GERIATRICA TAM G
0,98
34.104,00
102
39150
0
39150
UNIDADE
FRALDA GERIATRICA TAM EG
0,93
36.409,50
107
174
0
174
UNIDADE
FORMOL 37% - 1000 ML
8,45
1.470,30
108
750
294
1044
UNIDADE
GEL CONDUTOR PARA ULTRASSONOGRAFIA - 1KG
7,44
7.767,36
109
104
0
104
GALÃO
GLUTARON 5 LITRO
83,00
8.632,00
114
2500
545
3045
CAIXA
LÂMINA BISTURI, AÇO CARBONO, Nº 21, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, COM 100 UNIDADES
15,14
46.101,30
115
2200
845
3045
CAIXA
LÂMINA BISTURI, AÇO CARBONO, Nº 23, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, COM 100 UNIDADES
15,44
47.014,80
116
2200
845
3045
CAIXA
LÂMINA BISTURI, AÇO CARBONO, Nº 24, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, COM 100 UNIDADES
15,44
47.014,80
118
1044
0
1044
CAIXA
LANCETA MANUAL C/100
1,95
2.035,80
119
5500
4940
10440
PCT
LENÇOL DESCARTAVEL COM LASTICO COM 10 UNIDADES
5,95
62.118,00
124
3500
3500
7000
CAIXA
LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, PP , LÁTEX NATURAL, COM PÓ BIOABSORVÍVEL, COM 100 UNIDADES
10,90
76.300,00
126
3600
3500
7100
CAIXA
LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, GRANDE, LÁTEX NATURAL, COM PÓ BIOABSORVÍVEL, COM 100 UNIDADES
10,85
77.035,00
127
8100
6000
14100
CAIXA
LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, PEQUENA, LÁTEX NATURAL, COM PÓ BIOABSORVÍVEL, COM 100 UNIDADES
10,44
147.204,00
130
2200
2150
4350
CAIXA
LUVA DE VINIL SEM PÓ COM 100 UNIDADES TAM G
7,84
34.104,00
131
220
215
435
UNIDADE
MALHA TUBULAR 04 CM X15M - ROLO 15 M
4,09
1.779,15
140
957
0
957
UINIDADE
PAPEL GRAU CIRURGICO, ROLO COM 20CM X 100M
49,16
47.046,12
147
25
10
35
FRASCO
SABONETE, ASPECTO FÍSICO :LÍQUIDO, COMPOSIÇÃO:ALGAS MARINHAS E ALOE VERA - FRASCO 500,00 ML
12,17
425,95
148
50
37
87
FRASCO
SABONETE, ASPECTO FÍSICO :LÍQUIDO, COMPOSIÇÃO:À BASE DE ÁCIDO LÁTICO, ADICIONAL:GINECOLÓGICO - FRASCO 200,00 ML
6,72
584,64
159
680
190
870
UNIDADE
SERINGA DE ALIMENTAÇÃO BICO LATERAL 60ML
1,49
1.296,30
160
680
190
870
UNIDADE
SERINGA DE ALIMENTAÇÃO BICO CATETER 60ML
1,59
1.383,30
161
680
190
870
UNIDADE
SERINGA DE ALIMENTAÇÃO COM ROSCA 60ML
1,50
1.305,00
168
174
0
174
UNIDADE
SISTEMA PARA DRENAGEM TORÁXICA, COM CAPACIDADE DE 250ML
12,74
2.216,76
169
350
169
519
UNIDADE
SOLUÇÃO AQUOSA DE IODOPOLIVIDONA 10% USO TÓPICO 1000ML
15,00
7.785,00
170
380
156
536
UNIDADE
SOLUÇÃO COM TENSOATIVOS IODOPOLIVIDONA 10% USO TÓPICO DEGERMANTE 1000ML
15,67
8.399,12
171
700
344
1044
FRASCO
SOLUÇÃO FISIOLOGICO 0,9% 500 ML PARA CURATIVO
1,79
1.868,76
182
2608
0
2608
UNIDADE
SONDA ENDOTRAQUEAL PVC Nº 4,0 COM CUFF.
1,52
3.964,16
185
5220
0
5220
UNIDADE
SONDA ENDOTRAQUEAL PVC Nº 6.0 COM CUFF.
1,55
8.091,00
245
60
27
87
UNIDADE
ESTETOSCOPIO ADULTO E INFANTIL
14,17
1.232,79
246
18
8
26
UNIDADE
ESPÉCULO COLLIN Nº1 MÉDIO 110X35XMM, EM INOX
7,00
182,00
255
26
0
26
UNIDADE
LÂMINA LARINGOSCÓPIO DE AÇO INOX CONV. PARA RETA Nº0
66,54
1.730,04
256
26
0
26
UNIDADE
LÂMINA LARINGOSCÓPIO DE AÇO INOX CONV. PARA RETA Nº1
66,54
1.730,04
257
26
0
26
UNIDADE
LÂMINA LARINGOSCÓPIO DE AÇO INOX CONV. PARA RETA Nº2
66,54
1.730,04
258
26
0
26
UNIDADE
LÂMINA LARINGOSCÓPIO DE AÇO INOX CONV. PARA RETA Nº3
62,59
1.627,34
260
26
0
26
UNIDADE
LÂMINA LARINGOSCÓPIO DE AÇO INOX CONV. PARA RETA Nº5
65,19
1.694,94
295
9
0
9
UNIDADE
PINÇA KELLY RETA (17CM)
24,67
222,03
296
9
0
9
UNIDADE
PINÇA KOCHER CURVA (15CM)
40,67
366,03
VALOR TOTAL
1.448.573,52
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR:
2.1 - O valor global do presente contrato é de R$ 1.448.573,52 (Um Milhão e Quatrocentos e Quarenta e Oito Mil e Quinhentos e Setenta e Três Reais e Cinquenta e Dois Centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
3.1 - Efetuar o pagamento nas condições e preços ajustados;
3.2 - Acompanhar e fiscalizar o fornecimento dos produtos.
3.3 - Verificar se os materiais/produtos/serviços entregues correspondem aos apresentados na proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA QUARTA - DA OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA:
- Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas a fim de que os serviços sejam executados conforme designado pela Municipalidade, e ainda pelos impostos, tarifas, taxas, salários, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, seguros, fretes de entrega, etc;
– Cumprir com os prazos máximos para entrega dos produtos, estabelecido por este Termo de Referência
- Providenciar a imediata substituição dos produtos entregues com defeito ou fora do prazo de validade, sem ônus para a contratante.
- Fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem se vencidas;
- Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referencia e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;
- Ressarcir os eventuais prejuízos causados a contratante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas no presente termo de referência de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
- Pagar, pontualmente, aos fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, encargos trabalhistas, previdenciários resultantes da execução dos serviços, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.
- Atender às solicitações com presteza e tempestividade;
- Indicar preposto para representá-la durante a execução do objeto.
– Entregar os produtos na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificado, nas condições de temperatura exigida em rótulo e com o número do registro emitido pela ANVISA.
Obedecer a critérios adequados durante o transporte do objeto até a sede da contratante, de modo a não afetar a identidade, qualidade, integridade dos mesmos
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO/ENTREGA:
5.1-Os valores devidos em função deste instrumento serão pagos em até 30 (Trinta) dias, posterior a entrega e a apresentação da Nota Fiscal e recibo, devidamente atestada por servidor qualificado.
5.2 – O fornecimento dos produtos deverá ocorrer em até 07 (sete), mediante requisição do órgão, mediante requisição do órgão, em talonário timbrado fornecido pela CONTRATADA (numerado em duas vias).
5.3 – Os objetos deverão ser entregues livre de frete e descarga;
5.4 - A CONTRATADA no caso de faltar os materiais em seu estabelecimento obriga se providenciar em outros estabelecimentos para manter o fornecimento.
5.5 – Para efeito de verificação da conformidade ou não dos materiais fornecido com as especificações constantes do presente Termo de Referência, o chefe do Departamento de Compra terá o prazo de até 24 horas, contados da data da entrega, oportunidade em que o aceitará, atestando a respectiva Nota Fiscal, ou o rejeitará, na hipótese de desconformidade que não atenda as necessidades desta Municipalidade.
5.6 –Os materiais especificados neste Termo de Referência deverão ser considerados como referência, jamais com caráter impositivo para o fornecimento. Porém, os materiais fornecidos que apresentarem qualidade, desempenho, rendimento, eficiência, estrutura, funcionamento, acabamento semelhantes às especificações dos materiais de referência indicados neste Termo de Referência, as quais foram utilizadas como parâmetros para coleta de preços, serão testados, conforme instruções dos respectivos catálogos técnicos, no prazo citado no sub item 5.1 e caso não apresentem as referidas características, deverão ser substituídos pelos materiais especificados neste Termo de Referência, sem ônus para a Municipalidade.
PARÁGRAFO PRIMEIRO:
Fica expressamente estabelecido que os preços propostos pela CONTRATADA incluem todos os custos diretos e indiretos necessários ao cumprimento do objeto, previsto na Cláusula Primeira deste Contrato.
PARÁGRAFO SEGUNDO:
No caso da CONTRATADA deixar de cumprir qualquer disposição contratual e se o fato for devidamente comprovado, os pagamentos devidos ficarão retidos até que a pendência seja resolvida definitiva e integralmente, sem prejuízo de quaisquer medidas punitivas, em consonância com a Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA - DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
6.1-As despesas deste Contrato serão pagas com recursos consignados no orçamento do Município de Uruará, por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
10.302.0210.2.073 – Funcionamento do Hospital Municipal Alta Media Complexidade
10.302.0210.2.072 – Funcionamento dos Postos de Saúde
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA:
7.1-O presente contrato vigorará até 29 de Dezembro de 2023, podendo ser renovado de acordo com que estabelece o Decreto Federal nº 7.892/2013 e Lei nº 8.6666/93 e alterações.
CLÁUSULA OITAVA - DO ADITAMENTO:
8.1-As partes poderão aditar ou suprimir durante a vigência os termos e condições do presente contrato, objetivando o seu aperfeiçoamento, e/ou acréscimo nos termos do Decreto Federal nº 7.892/2013 e Lei Federal nº 8.666/93 e alterações .
CLÁUSULA NONA - DA FORMA DE REAJUSTE:
9.1 – O valor registrado não sofrerá qualquer tipo de reajuste durante a vigência do presente termo.
9.2 – O beneficiário do registro de preços, em função da dinâmica do mercado, poderá solicitar o EQUILIBRIO ECONÔMICO dos preços vigentes através de solicitação formal, desde que acompanhado de documentos que comprovem a procedência do pedido. Até a decisão final da Administração Municipal, a qual deverá ser protocolada em até 30 (trinta) dias a contar da entrega completa da documentação comprobatória, o fornecimento do objeto solicitado pela Administração ao Contratado, deverá ocorrer normalmente, pelo preço registrado em vigor.
9.3 – A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época.
9.4 – A contratante poderá, na vigência do Registro de Preços, solicitar a redução dos preços registrados, garantida a prévia defesa do beneficiário do Registro - Fornecedor, e de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço será válido a partir da formalização/atualização da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA FUNDAMENTAÇÃO:
10.1- O presente instrumento decorre do procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRONICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM tudo em conformidade com o Decreto Federal nº 7.892/2013 a Lei nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02 e suas alterações e demais disposições contidas no Edital.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS SANÇÕES:
11.1 – O adjudicatário que não assinar o termo contrato no prazo de 05 (cinco) úteis ou a não comprovando as condições de habilitação, decairá o direito de contratar, caracterizando o descumprimento total da obrigação assumida.
11.2 – O adjudicatário que não assinar o termo contrato ou a não comprovando as condições de habilitação ficará sujeito as penalidades legais estabelecidas, assegurado o direito de ampla defesa:
a)multa de 20 % (vinte por cento) do valor de sua proposição de preços; e
b)impedimento em licitar e contratar com o MUNICÍPIO DE URUARÁ - PA e o descredenciamento do seu Cadastro de Fornecedores pelo prazo de 02 (dois) anos.
11.3 - Pelo inadimplemento total ou parcial do contrato, independentemente de rescisão, a CONTRATADA ficará sujeita, a critério do MUNICÍPIO, às seguintes penalidades:
Multa de 10% (dez por cento) pela inexecução parcial do contrato, incidindo sobre o valor do saldo do mesmo, na ocasião.
Multa de 20% (vinte por cento) pela inexecução total do contrato, incidindo sobre o valor total do mesmo.
Pelo não atendimento de qualquer ordem, dentro do prazo estabelecido, ficará a CONTRATADA sujeita à multa de 5% (cinco por cento) do valor total da fatura do mês de origem da irregularidade, a ser descontada no primeiro pagamento subsequente à infração.
Pela inexecução total ou parcial do disposto neste termo e/ou seus anexos, ou por imperícia, poderá ser rescindida a contratação, ficando a CONTRATADA impedida de participar de licitações realizadas pelo MUNICÍPIO, pelo período de 02 (dois) anos, sem prejuízo do disposto nos demais subitens deste item.
As multas previstas neste item, não terão caráter compensatório, mas meramente moratório e o pagamento delas não exime a CONTRATADA da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato vier a acarretar.
As sanções são independentes e a aplicação de um a não exclui a das outras, sendo descontadas do pagamento respectivo ou, se for o caso, cobrada judicialmente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO:
12.1- Este contrato poderá ser rescindido dentro do que estabelece os artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, ou a critério da Administração Pública Municipal, conforme determina o artigo 79 do diploma legal acima mencionado.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA COMPATIBILIDADE COM AS OBRIGAÇÕES:
13.1- A CONTRATADA obriga se a manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas. Aceitar os acréscimos ou supressões
que se fizerem necessários até os limites estabelecidos na lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DA CESSÃO OU DA TRANSFERÊNCIA)
14.1- O presente contrato não poderá ser objeto de cessão, subcontratação ou transferência, no todo ou em parte.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA (DAS RESPONSABILIDADES)
15.1- O Contratado assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução das obrigações contratadas.
15.2- Responsabiliza-se, também, pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e, ainda, por quaisquer prejuízos que sejam causados ao Contratante ou a terceiros na execução deste contrato.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
O Contratante não responderá por quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculados à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária, e decorrentes da execução do presente contrato, cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente ao Contratado.
PARÁGRAFO SEGUNDO
O Contratante não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato, bem como por qualquer dano causado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA FICALIZAÇÃO
16.1 - A contratante designa o Servidor (a) Sr: MARLON RODRIGUES DA SILVA Portaria de nomeação nº0233/2022.para fiscalizar integralmente a execuação do presente contrato, em observancia a regra plasmada no artigo 67 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1- O Fundo Municipal de Saude, a qualquer tempo, motivadamente, revogar no todo ou em parte o presente contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO:
18.1-Os contratantes elegem o foro da Cidade de Uruará, Estado do Pará, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato, que não possam ser resolvidas administrativamente, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas, que também o subscrevem.
Uruará, 29 de Abril de 2024.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Contratante
ASM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Contratada