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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026

EXTRATO DA PORTARIA Nº 0208/2026

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DA PORTARIA Nº 0208/2026

O Prefeito Municipal de Uruará, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 63, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os arts. 117 e 118 da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE: DESIGNAR o servidor JOÃO VITOR NASCIMENTO LAVANDOSKI, Engenheiro Civil, inscrito no CREA-PA sob o nº 152319217-8, matrícula funcional nº 137729-9, para exercer a função de FISCAL DA OBRA vinculada ao Termo de Compromisso nº 969877/2024/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Uruará e a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, cujo objeto é a Prevenção de Desastres Naturais: Drenagem Urbana, no Município de Uruará/PA. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Uruará, 06 de novembro de 2026.

CARLOS ANTONIO ZANCAN

Prefeito Municipal de Uruará

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4127, em 9 de novembro de 2026. Código identificador EAF41031: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.