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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de março de 2026

EXTRATO DE DECRETO Nº 084/2026

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE DECRETO Nº 084/2026

DECRETO Nº 084, de 17 de março de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ/PA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas pela Lei nº. 001, de 05 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município; DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE URUARÁ/PARÁ NAS ÁREAS URBANA E RURAL AFETADO POR CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4., CONFORME PORTARIA Nº 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022- MDR E PORTARIA N° 3.646/2022-MDR. Link de acesso para leitura do decreto na íntegra: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/45949488/leismunicipais/resultado?tipo=-1&titulo=&inicio=17%2F03%2F2026&fim=17%2F03%2F2026

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Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3965, em 18 de março de 2026. Código identificador E41098AC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.