GABINETE DO PREFEITO · 19 de novembro de 2025
EXTRATO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2025-2035 MUNICÍPIO DE URUARÁ-PA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2025-2035 MUNICÍPIO DE URUARÁ-PA
EXTRATO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2025-2035 MUNICÍPIO DE URUARÁ-PA
O Município de Uruará torna público o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 2025-2035, elaborado em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 (ECA), a Resolução nº 161/2013 da Secretaria de Direitos Humanos Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais normativas vigentes. O Plano é resultado de um amplo processo de construção coletiva envolvendo órgãos governamentais, sociedade civil, conselhos de direitos e setoriais, profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, sistema de justiça e representantes de crianças e adolescentes, que contribuíram com suas vozes, experiências e perspectivas.
O documento estabelece diretrizes, objetivos e metas para o período de 2025 a 2035, orientando a formulação, execução e monitoramento das políticas públicas municipais voltadas à garantia dos direitos fundamentais, contribuindo para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
O Plano Decenal foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, por meio da Resolução nº 008/2025, de 14 de novembro de 2025. Link de acesso para leitura do Plano na íntegra: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/45949488/leismunicipais/resultado?tipo=-1&titulo=DIREITOS+DA+CRIAN%C3%87A+E+DO+
ADOLESCENTE+-+%282025-2035%29&inicio=&fim=&ementa=&clean=false
Uruará – PA, 17 de novembro de 2025.
CARLOS ANTÔNIO ZANCAN
Prefeito Municipal de Uruará
IONAI SOARES DOS SANTOS
Secretária de Assistência Social de Uruará
KESSIA COSTA DOS SANTOS
Presidente do CMDCA de Uruará