GABINETE DO PREFEITO · 25 de julho de 2025
DECRETO Nº 0221/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0221/2025
DECRETO N° 0221, de 21 de Julho de 2025.
NOMEIA OS MEMBROS DA JARI (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO) DO MUNICÍPIO DE URUARÁ-PA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUARÁ-PA, no uso das atribuições constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas pela Lei nº 001, de 05 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município.
Considerando lei 409/2009 de 05 de janeiro de 2009; Art. 11, que dispõe sobre a composição da JARI;
Considerando memorando nº. 038/2025-DEMUTRAN/ADM, o qual solicita a nomeação dos membros titulares e suplentes da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI;
DECRETA:
Art.1º - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI do município de Uruará/PA, nos termos do Art. 11 da lei nº 409/2009 de 05 de janeiro de 2009, conforme segue:
I - Representante do órgão que impôs a penalidade.
Presidente Titular: JOSÉ FRANCISCO MORBACH DE PAIVA
Suplente: SERGIO ALMEIDA DOS SANTOS
II- Representante indicado pela entidade representativa da sociedade ligada a área de trânsito.
Membro Titular: ADRIANO DA SILVA
Suplente: GEOVANA MONTEIRO SILVA
III- Representante com conhecimento na área de trânsito com no mínimo nível médio.
Membro Titular: VALDEIR DAMASCENO SILVA
Suplente: FABIO SOUZA ALVES
Art. 2º. O mandato dos membros da JARI terá duração de um (01) ano, permitida recondução por igual período, segundo § 2º do art. 11 da lei 409/2009 de 05 de janeiro de 2009.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ, em 21 de Julho de 2025.
CARLOS ANTONIO ZANCAN
Prefeito Municipal de Uruará/PA