GABINETE DO PREFEITO · 2 de abril de 2026
PORTARIA Nº 065/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 065/2026
PORTARIA Nº 065, de 31 de março de 2026.
Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos de Compras e Obras, com atuação nos órgãos e fundos que especifica, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ/PA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 63 da Lei nº 001, de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a senhora FRANCILENE TEIXEIRA DA SILVA, brasileira, portadora do CPF nº 006.711.XXX-XX, para exercer a função de Fiscal de Contratos de Compras e Obras, com atuação adstrita aos seguintes fundos municipais:
I – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);
II – Fundo Municipal de Educação (FME);
III – Fundo Municipal de Saúde (FMS).
Art. 2º As atribuições da servidora acima nomeada e as demais disposições inerentes às funções são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 035/2023.
Art. 3º Fica o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal responsável pelos procedimentos de costume.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a Portaria nº 0735/2025-PMU/GAB, de 08 de agosto de 2025.
Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ/PA, 31 de março de 2026.
CARLOS ANTONIO ZANCAN
Prefeito Municipal