DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO · 10 de julho de 2025
EXTRATO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA
A Prefeitura Municipal de Uruará, por meio do Departamento de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, torna público o seguinte extrato de Certidão de Dívida Ativa, nos termos da legislação vigente:
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº: 004395/2025
CONTRIBUINTE: Raimunda Emília de Lima
CPF: ***.***.***-**
ENDEREÇO: BR 230 KM 195 SUL, nº 776, A 12 KM DA FAIXA, Bairro: Zona Rural, Cidade: Uruará/PA – CEP: 68140-000
EXERCÍCIO: 2021
NATUREZA DO DÉBITO: MULTA/INFRAÇÃO
VALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 48.728,49
DATA DE ATUALIZAÇÃO: 26/06/2025
Nos termos da legislação municipal e federal vigentes, as certidões acima atestam a inscrição dos débitos em Dívida Ativa no âmbito da Fazenda Pública Municipal, com fundamento no Termo de Inscrição, conforme disposto na Lei nº 492/2013, artigo 202 do CTN, e demais legislações aplicáveis.